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terça-feira, 14 de maio de 2019

Dono da Gol assina delação premiada e acusa Temer, Cunha, Geddel e Henrique Alves

Um dos donos da companhia aérea Gol , o empresário Henrique Constantino assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, pela primeira vez, admitiu pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas. A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e traz acusações contra políticos do MDB.

A delação foi assinada em 25 de fevereiro deste ano com a força-tarefa Greenfield, mas foi mantida sob sigilo. 

O empresário relatou relacionamento com políticos do MDB e contou ter participado de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de R$ 10 milhões em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.

Pelos crimes cometidos contra o banco, Henrique Constatino se comprometeu a pagar R$ 70,7 milhões aos cofres da Caixa. O valor corresponde a dez vezes a propina paga por ele ao operador Lúcio Funaro, de R$ 7,07 milhões, que seria distribuída aos políticos do MDB. Do total acordado, R$ 63,3 milhões serão pagos por meio de seis depósitos semestrais, cuja primeira parcela tem que ser efetivada no próximo dia 30 de maio, e a última em 30 de novembro de 2021. Outros R$ 7 milhões serão pagos em até 60 dias e vão ser usados na execução de projetos sociais ainda a serem definidos. 

Os crimes na Caixa Econômica Federal são apresentados de forma detalhada, com provas documentais como e-mails e trocas de mensagens. Constantino conta que os pagamentos de propina eram feitos por suas empresas, após contratos fictícios de prestação de serviços, a companhias do operador Lúcio Funaro. Em troca, houve financiamento de R$ 300 milhões do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) para a empresa Via Rondon, além de uma cédula de crédito bancário de R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Ambas as empresas pertencem à família Constantino.

Henrique Constantino conta que iniciou o relacionamento com Funaro no fim de 2011. Funaro o levou a reuniões no banco com integrantes da cúpula, como o então vice-presidente Fábio Cleto, ligado a Eduardo Cunha. 

Após o início desse relacionamento, em junho de 2012, Constantino participou de uma reunião com Temer e os então deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). 

"Sobre a reunião em junho de 2012 em Brasília com Eduardo Cunha e Henrique Alves, informou ainda que se reuniu com eles e o então vice-presidente Michel Temer; que foi solicitado pelo grupo o valor de global de R$ 10 milhões em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios, como foi o caso da operação da Via Rondon com o FI-FGTS", disse em seu depoimento. 

Em outra referência a Temer, Constantino afirma que o ex-presidente foi citado por Funaro como integrante do grupo de influência que poderia atuar em favor do empresário, em troca de propina. "Funaro expôs o poder de influência que tinha junto com seu grupo no âmbito do governo federal e instituições diversas, como o Postalis (fundo de pensão dos Correios)", afirmou. O operador financeiro, então, "mencionou o então deputado federal Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, líderes que, segundo Funaro, poderiam auxiliar o depoente em outros negócios de seu interesse, em troca de vantagens indevidas; que, da mesma forma, mencionou Michel Temer como membro desse grupo", disse no depoimento.

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Ex-presidente Michel Temer está preso na carceragem da PF em SP e defesa entra com Habeas Corpus no STJ

Temer se entregou na tarde desta quinta (09), na Superintendência da Polícia Federal (PF) de São Paulo, na Lapa, zona oeste da capital paulista. Ele segue cumprindo prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.

O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo, local de domicílio. Os advogados do ex-presidente pediram à Justiça que ele fique numa sala de Estado-Maior no Quartel-General (QG) da Polícia Militar da cidade, mas ele acabou ficando na sede da PF, enquanto o Cel Lima foi para um presídio militar.

A defesa do ex-presidente Michel Temer também já entrou com um pedido de habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta quinta-feira (9) que levará o HC a julgamento na próxima terça (14).

Além da prisão, a Justiça também bloqueou R$ 32 milhões de Temer e do coronel Lima, por ordem do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. “O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três.

O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia.

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Justiça Federal aceita denúncia e Temer vira réu por lavagem de dinheiro em SP

O juiz Diego Paes Moreira, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou nesta quinta-feira (4) a denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), a filha dele Maristela Temer, o coronel João Batista Lima Filho e a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi.

Com a decisão, os quatro agora se tornam réus em uma ação penal pelo crime de lavagem de dinheiro.

O MPF denunciou os quatro na terça-feira (2). A suspeita dos procuradores é que a reforma da casa da Maristela Temer foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.

A denúncia é desdobramento do chamado inquérito dos portos, que investigou se Temer tinha favorecido empresas do setor portuário com a edição de um decreto.

terça-feira, 26 de março de 2019

Defesa de Temer condena ação isolada de juízes que “usam a toga como justiceiros”

A defesa de Michel Temer disse nesta segunda, 25, que ‘a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República’ 

Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós, que faz a defesa de Temer, não cita nomes, mas condena ‘a ação isolada de alguns membros do Poder Judiciário brasileiro, os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros’. 

Segundo Carnelós, esses magistrados ‘a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de Direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades’. 

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região discorda da soltura e vai entrar com um recurso contra a liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB). O MPG solicitará que os habeas corpus dos alvos da Operação Descontaminação sejam julgados pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Depois de 5 dias preso, ex-presidente Michel Temer deixa a prisão por ordem de desembargador do TRF 2

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer. 

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e dos outros cinco presos na operação realizada na última quinta-feira (21). 

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou. 

Temer foi preso em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. 

A investigação que prendeu Temer e outras investigados apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. O inquérito tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.

segunda-feira, 25 de março de 2019

Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer



O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista.

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas,  da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e outros 5 presos do mesmo caso.

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.

Temer foi preso na quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.



sexta-feira, 22 de março de 2019

Temer segue preso da sede da PF RJ e defesa entra com Habeas Corpus

A Defesa do ex-presidente Michel Temer entrou na tarde desta quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O recurso foi distribuído para o desembargador federal Iva Athié, por prevenção, já que a investigação que terminou com a prisão de Temer tem conexão com outra Operação, que é de relatoria do magistrado.

Presidente Bolsonaro, em missão oficial no Chile, comenta prisão de Temer destacando que a Justiça nasceu para todos

Foto: José Dias/PR
Ao desembarcar em Santiago, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a prisão do ex-presidente foi resultado dos acordos políticos feitos pelo emedebista em nome da governabilidade.

“O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade”, disse Bolsonaro, quando perguntado sobre a prisão de Temer.

Ele procurou se diferenciar do antecessor afirmando que governa sem esse tipo de acordo. “A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro.”

Por duas vezes, Jair Bolsonaro declarou que a Justiça é para todos.”Cada um responda pelos seus atos. A Justiça nasceu para todos”, disse, sobre Temer.

Prisão de Temer repercute na classe política

O presidente em exercício, General Hamilton Mourão, lamentou a prisão do ex-presidente Michel Temer, e lembrou do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. 

“Já falei a respeito da mesma situação do ex-presidente Lula. É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso. Agora seguem as investigações”, disse, ao chegar ao Palácio do Planalto nesta tarde.

Para Mourão, a prisão de Temer não deve atrapalhar o andamento dos projetos no Congresso Nacional. 

Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou que a prisão do ex-presidente da República Michel Temer não deve atrapalhar a Reforma da Previdência, em tramitação na Casa. Há um temor no mercado financeiro e também na classe política de que os acontecimentos tenham um efeito similar ao que ocorreu em 2017, com as delações da JBS, que acabaram impactando negativamente a tentativa anterior de reformar a máquina previdenciária do País.

quinta-feira, 21 de março de 2019

Prisão de Temer provoca impacto no mercado financeiro


A bolsa de valores despencou e o dólar disparou com a notícia da prisão do ex-presidente Michel Temer (PMDB).

o Ibovespa caiu 1,43% chegando aos 96.637 pontos. A moeda americana teve alta de 1,38% e está cotada a R$ 3,8160.

Ex-Presidente Michel Temer é preso pela PF


Ainda estão sendo cumpridos mandados de prisão contra Padilha, Moreira Franco e 'bancada de Cunha' no Congresso.

Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato está nas ruas do Rio, São Paulo, Brasília e Porto Alegre, prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. 

Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas para cumprir mandados de prisão contra o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco. A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017.

Temer foi preso em São Paulo e deve ser levado para o Rio de Janeiro. A operação de hoje é um desmembramento do inquérito dos Portos. Envolve a Eletronuclear e pagamento de propina em Angra 3, com membros do PMDB como alvos.

Temer responde hoje a 10 inquéritos.