STF terá de explicar ao TCU licitação para lagostas e vinhos importados

O Supremo Tribunal Federal terá que explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por que decidiu fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados – e somente os premiados – para as refeições servidas pela Corte.

A investigação se baseou em reportagem, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira, dia 26 de abril. Ao transcrever a matéria, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou que a notícia teve “forte e negativa repercussão popular”. Furtado também pediu a suspensão da licitação por meio de medida cautelar.

“E é de se reconhecer que essa repercussão não causa surpresa: os requintados itens que compõem as tais ‘refeições institucionais’, previstos no Pregão Eletrônico 27/2019, contrastam com a escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis – ou nem isso – à grande parte da população brasileira que ainda sofre com a grave crise econômica que se abateu sobre o País há alguns anos”, declarou Furtado, em sua representação.

O MP pede “medidas necessárias a apurar a ocorrência de supostas irregularidades nos atos da administração do Supremo Tribunal Federal.

Estadão

Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista.

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas,  da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e outros 5 presos do mesmo caso.

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.

Temer foi preso na quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

Sem as mudanças na Previdência, Estudo vê governo paralisado já em 2020

Sem a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano, a União terá dificuldades para pagar salários de servidores já a partir do próximo ano, diz estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

No ritmo atual, as projeções da SPE indicam que a dívida bruta chegará a 102,3% do PIB em 2023, após fechar 2018 em 77,1%. Com a reforma, porém, a dívida começaria a cair em relação ao PIB já em 2021, chegando a 76,1% daqui quatro anos.

“Ou o País adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida/PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com seus deveres”, diz Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.

Outros riscos

Além do pagamento de salários e benefícios, que fica ameaçado a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão sob risco, caso a nova Previdência não saia. Segundo o estudo do governo, os cálculos mostram que até 2023 haverá dificuldades para bancar despesas em saúde, educação e segurança.