Sem as mudanças na Previdência, Estudo vê governo paralisado já em 2020

Sem a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano, a União terá dificuldades para pagar salários de servidores já a partir do próximo ano, diz estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

No ritmo atual, as projeções da SPE indicam que a dívida bruta chegará a 102,3% do PIB em 2023, após fechar 2018 em 77,1%. Com a reforma, porém, a dívida começaria a cair em relação ao PIB já em 2021, chegando a 76,1% daqui quatro anos.

“Ou o País adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida/PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com seus deveres”, diz Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.

Outros riscos

Além do pagamento de salários e benefícios, que fica ameaçado a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão sob risco, caso a nova Previdência não saia. Segundo o estudo do governo, os cálculos mostram que até 2023 haverá dificuldades para bancar despesas em saúde, educação e segurança.

Com receita menor, governo federal deve bloquear mais de R$ 10 bi do Orçamento

A equipe econômica se prepara para anunciar nos próximos dias um bloqueio de recursos no orçamento que afetará diversas áreas. A cifra final a ser apresentada ainda está em avaliação, mas a tendência é que o contingenciamento fique acima de R$ 10 bilhões. 

Os principais integrantes do Ministério da Economia já foram avisados de que o bloqueio será expressivo. O assunto está sendo tratado com o Palácio do Planalto. 

O bloqueio virá num ambiente já de forte contenção de gastos. O contingenciamento de recursos é um expediente usado por governos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Quando se identifica risco de estouro dessa meta, parte dos gastos previstos é congelada. O Orçamento aprovado para este ano prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bilhões. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu, durante a campanha de Jair Bolsonaro à presidência, que zeraria esse déficit em 2019, e ainda não recuou publicamente desse compromisso. Para alcançar a meta, ele conta com receitas extraordinárias, como a arrecadação do megaleilão do pré-sal e privatização dos aeroportos, além de concessões federais e o contingenciamento. 

EXTRA 

Contra o governo, há uma frustração do lado das receitas. O recuo de 0,66% registrado na arrecadação em janeiro, seguindo tendência dos últimos meses de 2018, reforçou para a equipe econômica que o desafio na área fiscal será grande. Além disso, o governo não poderá contar com a receita da privatização da Eletrobrás. O processo renderia, no final, R$ 12,2 bilhões à União mas, como a privatização ficou para 2020, esses recursos serão cortados.