STF terá de explicar ao TCU licitação para lagostas e vinhos importados

O Supremo Tribunal Federal terá que explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por que decidiu fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados – e somente os premiados – para as refeições servidas pela Corte.

A investigação se baseou em reportagem, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira, dia 26 de abril. Ao transcrever a matéria, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou que a notícia teve “forte e negativa repercussão popular”. Furtado também pediu a suspensão da licitação por meio de medida cautelar.

“E é de se reconhecer que essa repercussão não causa surpresa: os requintados itens que compõem as tais ‘refeições institucionais’, previstos no Pregão Eletrônico 27/2019, contrastam com a escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis – ou nem isso – à grande parte da população brasileira que ainda sofre com a grave crise econômica que se abateu sobre o País há alguns anos”, declarou Furtado, em sua representação.

O MP pede “medidas necessárias a apurar a ocorrência de supostas irregularidades nos atos da administração do Supremo Tribunal Federal.

Estadão

“Galinha de Macumba” entra na pauta do STF nesta quinta (28)

O Supremo Tribunal Federal julga na próxima quinta-feira (28) o Recurso Extraordinário que envolve discussão acerca da constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. 

De relatoria do ministro Marco Aurélio, o caso ganhou o apelido de “galinha de macumba”, depois da defesa que destacou o preconceito embutido no caso como racismo religioso, feita pelo advogado Hédio Silva Júnior, representando as Tendas de Umbamba e Candombles do Brasil e Conselho Estadual de Umbandas e Cultos Afrobrasileiros do RS. 

O acórdão recorrido discute a constitucionalidade da Lei 12.131/04-RS, que permite o sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade, em respeito à liberdade de culto que utiliza a prática.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul sustenta que o privilégio concedido aos cultos das religiões de matriz africana para o sacrifício ritual de animais ofende o princípio isonômico (art. 5º, caput, da CF) e contrapõe-se ao caráter laico do Estado brasileiro (art. 19, I, da CF). 

Na próxima quinta, o STF deve decidir o destino das galinhas. E aí, será que os despachos correm risco?

Supremo decide bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu bloquear bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e também da irmã dele, a jornalista Andrea Neves, no valor de R$ 1.686.600,00 para cada um deles. A medida está relacionada ao processo em que os irmãos foram denunciados e tornados réus por supostamente terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do grupo J&F, que controla a empresa JBS.

A maioria da turma, com votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, atendeu em parte ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs originalmente o bloqueio de R$ 7,4 milhões ao todo – entre bens e multa. Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, que havia rejeitado o pedido liminarmente. O julgamento desta terça foi do recurso da PGR.

Secretário da Receita Federal pede a Moro que PF investigue vazamentos

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, encaminhou pedido ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que a Polícia Federal abra investigação para apurar o vazamento de informações relacionadas a agentes públicos que foram alvos do Fisco. Entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e Roberto Maria Rangel, esposa do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Ao Estado, Cintra afirmou que será implacável na defesa da Receita Federal e disse que o Fisco vai divulgar uma nota esclarecendo os fatos. “Estamos sofrendo um ataque à instituição Receita Federal do Brasil”, disse.

“Os meliantes vazaram meias verdades para gerar intrigas e dissidia no governo”, disse Cintra.

A equipe econômica está preocupada com os riscos de a crise institucional se ampliar provocando ruídos justamente no momento que a estratégia principal do governo é aprovar a reforma da Previdência.