Receita abre consulta a lotes residuais do IR de 2008 a 2019

A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15.

Chefe de inteligência da Receita Federal é demitido

Nem o bom desempenho da arrecadação segurou o chefe de inteligência da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa. Ele foi demitido ontem. A baixa foi a primeira na secretaria desde a troca de comando de Marcos Cintra para José Tostes Neto, anunciado como novo chefe da Receita na última sexta-feira 20. 

A exoneração foi publicada em portaria assinada pelo subsecretário-geral do fisco, José de Assis Ferraz Neto, interino no cargo desde a queda de Cintra.

Arrecadação de impostos federais atinge R$ 1 trilhão de janeiro a agosto, o melhor em cinco anos

A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,951 bilhões, em agosto de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação), comparado ao mesmo mês de 2018, chegou a 5,67%. É o maior resultado para o mês desde agosto de 2014 (R$ 124,372 bilhões).

Nos oito meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,023 trilhão, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 1,030 trilhão em valores corrigidos pela inflação.

Força-tarefa tenta tirar Ceará-Mirim da inadimplência com órgãos federais

Depois de ser empossado prefeito de Ceará-Mirim na semana passada, em razão da cassação do ex-prefeito Marconi Barreto, o atual gestor, Ronaldo Venâncio (PV), tenta agora tirar o município da inadimplência. Para tanto, está criando uma força-tarefa com esta finalidade. 

Negativada no Serviço Auxiliar de Informação para Transparência Voluntárias (Cauc), a Administração Municipal está impedida de receber transferências voluntárias ou convênios do Governo Federal. 

Um levantamento realizado pela equipe da nova gestão, já identificou impedimento no Cadastro de Devedores da União – CADIN junto à Receita Federal e Regularidade Previdenciária junto ao Ceará-Mirim PREVI.

Governo Federal avalia imposto sobre pagamentos com alíquota de 0,40% para saques e depósitos

O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou ontem (10) as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). 

Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%. 

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional. 

A ideia da equipe econômica é que a contribuição sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”. 

Por outro lado, a reforma proposta pelo governo prevê ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas com baixa renda.

Em 10 anos, RN perde quase 60% de turistas estrangeiros

Em uma década, a movimentação de turistas internacionais no Rio Grande do Norte caiu 59,35%. O quantitativo de visitantes dos mais diversos países do mundo saiu dos 70.541, em 2008, para 28.672 no ano passado. Os dados constam no Anuário Estatístico do Turismo 2019 – Ano Base 2018, divulgado pelo Ministério do Turismo este mês, e tem como base de dados os registros de entrada de estrangeiros no Brasil efetivados pela Receita Federal. O estudo mostra, ainda, evolução da movimentação internacional no Turismo nos Estados do Ceará e Pernambuco no mesmo período, com variações positivas de 8,95% e 48,28%, respectivamente.

Em 2008, o Rio Grande do Norte recebeu, somente no mês de janeiro, 10.933 turistas de países diversos. Uma década depois, o número caiu para menos da metade, 4.500 visitantes internacionais, no mesmo mês de referência.

Receita abre na próxima segunda-feira consulta a primeiro lote de restituição do IR

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

O dinheiro será depositado na conta informada pelo contribuinte na declaração - Arquivo/Agência Brasil

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho.

Secretário da Receita diz que reforma tributária sai quando Previdência “caminhar mais”

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ressaltou nesta segunda-feira, 6, que o governo vai apoiar a reforma tributária do deputado Baleia Rossi (MDB), mas também vai enviar ao Congresso uma proposta só para tributos federais, “quando a reforma da Previdência caminhar um pouquinho mais”. 

Para ele, a reforma de Rossi é a que “mais empolga a sociedade”, porque propõe a criação de um “grande IVA nacional”, com a conjugação de tributos federais, estaduais e municipais. No entanto, o fato de a reforma envolver essas três esferas será um complicador nas discussões no Congresso. “Essas dificuldades políticas podem demorar a viabilizar (a reforma de Rossi)”, disse. 

Para Cintra, a discussão da reforma de Rossi pode levar de três a quatro anos para amadurecer, em razão das dificuldades políticas. Além disso, afirmou que a proposta só seria suficiente para 10 anos. “Daqui a 10 anos teremos que fazer outra”, afirmou, sem explicar as razões. 

O secretário disse que o País não pode esperar tanto tempo e que, por isso, afirmou que o governo vai enviar ao Congresso a própria reforma, voltada só para tributos federais. 

Ele reiterou que a proposta vai se basear em três pilares: zerar a oneração da folha de salários e compensar com a tributação de pagamentos; criar um IVA federal, que seria um piloto para o nacional; e reduzir imposto de renda para empresas e aumentar isenção para pessoa física. 

Dicas para não cair na malha fina do Imposto de Renda 2019

Cair na malha fina é sinônimo de dor de cabeça para o contribuinte. Trata-se do processo em que a declaração do Imposto de Renda é retida pela Receita Federal para verificação de inconsistências. Por isso, todo cuidado é pouco na hora de preencher a declaração – cerca de 80% dos casos que vão parar nas garras do Leão se devem ao preenchimento incorreto do formulário. 

Vamos lá: 

• Separar todos os documentos e recibos de rendimentos e de gastos com antecedência; 
• Incluir todos os rendimentos tributáveis recebidos de todas as fontes pagadoras, mesmo que esses rendimentos não tenham sofrido tributação na fonte (salários, aposentadorias, valores recebidos de planos de previdência privada e aluguéis), bem como os rendimentos recebidos por dependentes (ainda que sejam menores de idade) e que estejam dentro do limite anual de isenção de R$ 28.559,70, mesmo valor do ano passado; 
• Informar apenas deduções de despesas amparadas por documentos idôneos que comprovem o gasto; 
• Informar os saldos das contas bancárias corretamente (saldos acima de R$ 140); 
• Não permitir movimentações de terceiros em suas contas bancárias; 
• Informar os valores verdadeiros das aquisições e alienações (vendas) de bens, principalmente de bens imóveis; 
• Verificar se o número do CPF e CNPJ constantes no Informe Anual de Rendimentos estão corretos. Caso haja erro, comunique a fonte pagadora para que providencie a correção do informe e retificação da DIRF; 
• Verificar se não há diferenças entre os valores informados na declaração e os valores do Informe Anual de Rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Caso haja diferença, retifique a declaração; 
• Conferir se na declaração de rendimentos foram informados todos os rendimentos recebidos por você e por todos os dependentes relacionados na declaração, tanto no modelo completo como no simplificado; 
• Informar na declaração eventuais resgate de previdência privada, indenização trabalhista e aposentadoria do INSS, pois são rendimentos tributáveis e devem ser declarados; 
• Declarar todos os rendimentos recebidos de pessoas físicas (aluguel, prestação de serviço, pensão alimentícia própria e de seus dependentes); 
• Verificar, quando for o caso, se foi informado os recolhimentos de carnê-leão ou imposto complementar, bem como se os valores declarados conferem com os valores recolhidos e se os DARFs foram recolhidos com o código correto: 0190 (carnê-leão) e 0246 (imposto complementar). 
• No caso do carnê-leão, verificar se a data de vencimento está correta (último dia útil do mês seguinte ao mês de competência), caso haja erro, providencie REDARF junto ao CAC; 
• Checar se todos os dependentes relacionados na declaração podem ser enquadrados como tal perante a legislação tributária em vigor. Caso contrário, retifique a declaração, mas se estiver correto, aguarde intimação da Receita Federal. 
• Verificar se de fato possui todos os comprovantes das despesas declaradas (com saúde, educação e demais gastos que são dedutíveis) e se os seus valores conferem, bem como se foram informados eventuais reembolsos. Somente podem ser deduzidas as despesas médicas que estejam em nome do próprio contribuinte e/ou de seus dependentes relacionados na declaração; 
• Informar os valores que tenham sido reembolsados por planos de saúde por alguma despesa médica. 
• Em caso de pensão alimentícia, verificar se os valores informados conferem com os recibos de pagamento ou com os valores descontados em folha (contracheques) diretamente pela fonte pagadora. Somente podem ser deduzidos os pagamentos de pensão alimentícia em decorrência de sentença ou acordo homologado judicialmente. Qualquer outro pagamento não estabelecido em sentença/acordo homologado judicialmente não é dedutível. 
• Retificar sempre que necessário 

Até o dia 30 de abril, quando se encerra o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2019, o contribuinte pode corrigir a declaração enviada quantas vezes julgar necessário sem ter de pagar multa. Após o final do prazo, a retificação ainda é possível, mas o contribuinte já não poderá alterar o modelo da declaração (simples ou completo).

Receita espera receber mais de 320 mil declarações do Imposto de Renda 2019 no RN

Serão aproximadamente 320.250 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte neste ano, pelos cálculos da Receita. No ano passado, foram entregues 311.164 declarações de IR no estado potiguar. No Brasil, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a Declaração do IRPF 2019.

A declaração do Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018) começa a partir desta quinta-feira (7), às 8h. O prazo termina às 23h59 do dia 30 de abril de 2019.

De acordo com a Receita, as restituições serão realizadas pela ordem de entrega da declaração, levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.

Secretário da Receita Federal pede a Moro que PF investigue vazamentos

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, encaminhou pedido ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que a Polícia Federal abra investigação para apurar o vazamento de informações relacionadas a agentes públicos que foram alvos do Fisco. Entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e Roberto Maria Rangel, esposa do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Ao Estado, Cintra afirmou que será implacável na defesa da Receita Federal e disse que o Fisco vai divulgar uma nota esclarecendo os fatos. “Estamos sofrendo um ataque à instituição Receita Federal do Brasil”, disse.

“Os meliantes vazaram meias verdades para gerar intrigas e dissidia no governo”, disse Cintra.

A equipe econômica está preocupada com os riscos de a crise institucional se ampliar provocando ruídos justamente no momento que a estratégia principal do governo é aprovar a reforma da Previdência.