Reforma tributária é aprovada na CCJ da Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que está em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada. 

Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial. 

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. 

O presidente da Câmara deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.

Secretário da Receita diz que reforma tributária sai quando Previdência “caminhar mais”

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ressaltou nesta segunda-feira, 6, que o governo vai apoiar a reforma tributária do deputado Baleia Rossi (MDB), mas também vai enviar ao Congresso uma proposta só para tributos federais, “quando a reforma da Previdência caminhar um pouquinho mais”. 

Para ele, a reforma de Rossi é a que “mais empolga a sociedade”, porque propõe a criação de um “grande IVA nacional”, com a conjugação de tributos federais, estaduais e municipais. No entanto, o fato de a reforma envolver essas três esferas será um complicador nas discussões no Congresso. “Essas dificuldades políticas podem demorar a viabilizar (a reforma de Rossi)”, disse. 

Para Cintra, a discussão da reforma de Rossi pode levar de três a quatro anos para amadurecer, em razão das dificuldades políticas. Além disso, afirmou que a proposta só seria suficiente para 10 anos. “Daqui a 10 anos teremos que fazer outra”, afirmou, sem explicar as razões. 

O secretário disse que o País não pode esperar tanto tempo e que, por isso, afirmou que o governo vai enviar ao Congresso a própria reforma, voltada só para tributos federais. 

Ele reiterou que a proposta vai se basear em três pilares: zerar a oneração da folha de salários e compensar com a tributação de pagamentos; criar um IVA federal, que seria um piloto para o nacional; e reduzir imposto de renda para empresas e aumentar isenção para pessoa física.