Presidente da Câmara quer aprovar Reforma Tributária ainda este ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (20) que, assim que o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária à Casa, ela será enviada à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada, e, aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). 

A proposta do emedebista está sendo analisada por uma comissão especial. Por isso, de acordo com Maia, assim que os dois textos forem unidos, o colegiado reabrirá o prazo para que os deputados possam sugerir emendas às proposições. 

“Queremos fazer o debate de forma tranquila, profunda, para que a gente consiga pelo menos acabar com as distorções de um sistema onde ricos pagam menos impostos”, disse. 

Apesar de defender uma análise profunda da questão, Maia garantiu que dará tempo de aprovar a reforma até o fim do ano.

Deputado Hermano Moraes recebe aprovação do TRE-RN para desfiliação do MDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo Deputado Estadual Hermano Moraes. O deputado, que foi reeleito no pleito de 2018, estava filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). 

O relator do processo foi o juiz José Dantas de Paiva, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Reforma tributária é aprovada na CCJ da Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que está em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada. 

Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial. 

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. 

O presidente da Câmara deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.

Walter Alves recebe Sinpef e UPB para discutir a Reforma da Previdência

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), José Antônio Aquino, participou de uma reunião sobre a reforma da previdência com o deputado federal Walter Alves (MDB). 

O encontro contou com a participação, também,  de representantes das entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB. O parlamentar prometeu apoiar os policiais.

“O deputado Walter Alves foi bastante solícito às reivindicações dos policiais. Ele afirmou que irá se inteirar mais sobre o tema e que sempre estará à disposição dos representantes das categorias dos policiais para tratar de temas relacionados à segurança pública”, destacou Aquino.

O presidente do Sinpef-RN ainda afirmou que a reunião foi bastante proveitosa, uma vez que foi “uma excelente oportunidade de se apresentar as várias peculiaridades da atividade policial que precisam ser levadas em conta quando do estabelecimento de regras para a previdência dos operadores de segurança pública”.

Michel Temer está preso. Brasil agora tem 2 de seus ex-presidentes atrás das grades

Foto: BANDTV/AFP

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente (sem prazo) na manhã de dessa quinta-feira (21), em São Paulo, pela Polícia Federal, com atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. 

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ. Temer foi preso sob suspeita de ter recebido propina de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3. A investigação que levou à prisão apura os crimes de corrupção ativa e passiva; peculato; lavagem de dinheiro; e organização criminosa. 

Além de Michel Temer, também foram presos o ex-ministro Moreira Franco e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e conhecido como coronel Lima. Ao todo, Bretas determinou a prisão de dez pessoas. 

Ao pedir as prisões, a força-tarefa da Lava Jato do Rio disse que elas são necessárias porque fatos apontam para a "existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”. 

O MPF aponta Michel Temer como o líder de uma organização criminosa responsável por atos de corrupção há 40 anos e que teria sido beneficiada com mais de R$ 1,8 bi. 

Na sentença que determinou a prisão, o juiz Marcelo Bretas diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso". 

Agora, o Brasil tem 02 ex-presidentes presos: Lula, em Curitiba, e Temer, no Rio de Janeiro. 

Além do Temer, também foram presos nesta quinta: 

Prisão Preventiva 

Michel Miguel Elias Temer Lulia; 

João Baptista Lima Filho (Coronel Lima); 

Wellington Moreira Franco; 

Maria Rita Fratezi; 

Carlos Alberto Costa; 

Carlos Alberto Costa Filho; 

Vanderlei De Natale; 

Carlos Alberto Montenegro Gallo. 

Prisão Temporária 

Rodrigo Castro Alves Neves; 

Carlos Jorge Zimmermann. 

Fátima Bezerra e Álvaro Dias “passaram” no teste de popularidade do Carnaval

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito Álvaro Dias (MDB) saíram dos festejos do Carnaval 2019, ao longo dos últimos quatro dias, mais fortalecidos e com a popularidade em alta. Os dois gestores tiveram uma agenda lotada – entre shows, blocos ou mesmo em festas nas mais diversas regiões de Natal – e reforçaram a imagem de aliança entre os governos do Estado e da capital potiguar. 

A última agenda pública da dupla ocorreu ontem quarta-feira, durante a passagem dos blocos “Baiacu na Vara” e dos “Garis”, que percorrem as ruas da praia da Redinha, na zona Norte de Natal. Fátima e Álvaro foram alvos de dezenas de “selfies” com os foliões. 

Os dois também utilizaram bastante as redes sociais, inclusive para reforçar a interação entre a Secretaria de Segurança do Estado e a Guarda Municipal de Natal. 

O prefeito Álvaro Dias, Tido como um político mais reservado, “surpreendeu com a participação em quase todos os polos carnavalescos da capital (Ribeira, Ponta Negra, Petrópolis, Redinha, Centro Histórico e Zona Oeste). Sem inibições, o prefeito foi flagrado dançando em várias ocasiões.

Deputados referendam estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte

O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado pela maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa.

Houve quatro abstenções: deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). 

Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que propôs convênio com as secretarias municipais, num esforço integrado do Estado com setores dos municípios.

Deputados instalam Seis comissões permanentes e elegem presidentes

Seis das oito Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa foram instaladas nesta terça-feira (19) em reuniões realizadas na Assembleia Legislativa. 

Também foram eleitos os presidentes e vices, com mandatos de um ano. 

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior tem como presidente o deputado Sandro Pimentel (PSOL). 

A presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ficou com o deputado Raimundo Fernandes (PSDB). 

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) elegeu o deputado Tomba Farias (PSDB), como presidente. 

O deputado Hermano Morais (MDB) foi eleito para presidir a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social. 

O deputado Kelps Lima (SDD) foi eleito presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu a deputada Isolda Dantas (PT), presidente.

Presidente do senado Davi Alcolumbre quer fazer ‘faxina’ em postos do MDB

Apesar do discurso de pacificação adotado após ser eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prepara uma “faxina” em cargos de diretoria e coordenadoria da Casa controlados pelo MDB. O alvo são servidores apadrinhados por seus antecessores – Eunício Oliveira (CE), José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL). 

O próprio Renan deve ser “demitido” por Alcolumbre do cargo de ouvidor do Senado. Responsável por receber a opinião dos cidadãos sobre a Casa Legislativa, o mandato do senador alagoano não será renovado. 

A lista de diretores, secretários e coordenadores de áreas que vão passar pelo pente-fino tem 184 nomes. A avaliação do presidente do Senado e de pessoas do seu entorno é de que, se quiser fazer uma renovação na Casa, como prometeu aos colegas, precisará acabar com o que considera “maus hábitos” que estariam impregnados nos principais postos de comando. Na prática, o controle vai passar para as mãos do novo grupo que comandará o Senado no biênio 2019-2020.