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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Francisco do PT será relator da reforma da Previdência na CCJ

O deputado estadual Francisco do PT será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) ao Agora RN pelo próprio parlamentar.

O anúncio oficial deverá ser feito nesta terça-feira (18) pelo presidente da CCJ, o deputado estadual Kléber Rodrigues (PL), durante reunião do colegiado. Ele também vai definir o tempo que Francisco do PT terá para preparar o seu relatório da proposta.

Como a reforma da Previdência se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a CCJ vai julgar apenas a admissibilidade do projeto. Isto é, se a matéria é constitucional ou não. Isso significa que, nesta etapa, segundo o relator, os deputados não podem apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto).

A discussão do mérito da proposta, com possível apresentação de emendas, ficará para a Comissão Especial, que só será formada depois da análise da CCJ.

A PEC que trata da reforma da Previdência chegou à Assembleia na última quinta-feira (13). A proposta do Governo do Estado, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Lula completa 500 dias de cadeia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 500 dias de prisão na Superitendência da Polícia Federal, em Curitiba, nesta terça-feira, 20 de agosto. O petista está na cadeia desde o dia 7 de abril de 2019, e cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por condenação em segunda instância no caso que ficou conhecido pelo tríplex de Guarujá. 

De 7 de abril de 2018 até agora, ele recebeu cerca de 35 mil cartas, o que dá uma média de 70 cartas por dia. 

Lideranças do PT e de partidos aliados se manifestaram contra os 500 dias da prisão do ex-presidente Lula. Eles consideram que Lula é um preso político, ou "sequestrado político", nas palavras do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, citou os últimos vazamentos da Lava Jato e reforçou que o processo desde o início não tinha provas, mas tinha conluio do juiz com a acusação.

Justiça condena Haddad a 4 anos de prisão em regime semiaberto por crime de caixa dois na eleição municipal

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 4 anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de falsidade ideológica, o caixa dois, na prestação de contas da UTC Engenharia, durante a campanha eleitoral municipal de 2012.

A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Shintate, 1ª Zona Eleitoral da capital paulista e será publicada na quarta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico.

O juiz considerou que Haddad veiculou 258 declarações de prestação de contas falsas com finalidade eleitoral. Segundo o juiz, o ex-prefeito "assumiu o risco ao não se interessar pelo gerenciamento das contas de campanha, comportamento que se mostra, para um ocupante de cargo executivo, extremamente desfavorável".

Haddad foi absolvido das denúncias de formação de quadrilha, corrupção passiva, crime de improbidade, de lavagem de dinheiro e de falsificação de notas fiscais, pois, segundo, o magistrado, não havia provas suficientes para condenação.

A defesa de Haddad diz que vai recorrer, pois as testemunhas e documentos comprovam que os gastos declarados foram apresentados e, além disso, o magistrado o condenou por algo que o Ministério Público não acusou.


segunda-feira, 3 de junho de 2019

Governo isenta ICMS para abate de carne bovina no Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a assinatura do decreto que isenta o ICMS do abate de bovinos no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após análise da secretaria estadual de Tributação sobre a situação vivida pelos criadores do estado que enfrentam dificuldades para o abate e pelo fato de que grande parte da carne bovina consumida no RN vem de outros estados e representa R$ 1 bilhão por ano em aquisições. 

A ideia é beneficiar milhares de criadores e revitalizar o setor agropecuário. Hoje, segundo informações dos próprios produtores, 18 mil propriedades estão abandonadas. A medida também é um pleito dos produtores através da Associação Norte-rio-grandense de Criadores – Anorc. 

A renúncia do ICMS será de 12%

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Assembleia começa a analisar Teto de Gastos proposto por Fátima Bezerra

A Assembleia Legislativa instalou, nesta terça-feira (28), uma comissão especial para analisar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que limita as despesas de todos os poderes e órgãos autônomos vinculados ao orçamento fiscal do Estado. Na ocasião, foram eleitos os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) como presidente, George Soares (PR) como vice e Francisco do PT como relator da comissão. 

De acordo com a mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao Poder Legislativo, a medida visa reequilibrar as finanças, regulamentando o crescimento das despesas do Estado. Os limites não se aplicam aos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. 

Com a PEC, o Governo propõe que o limite individualizado para as despesas primárias correntes, deduzidas das despesas com inativos e pensionistas, para o exercício de 2020 a 2027, equivalerá ao valor das despesas executadas no período de doze meses do exercício anterior, acrescido de até 70% do crescimento da Receita Corrente Liquida (RCL).

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Gleisi Hoffmann, Arlindo Chinaglia e Maria do Rosário vêm a Natal para encontro do PT

A presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann, chega a Natal para participar da mesa de abertura do “Encontro Nacional da Avante - Lula Livre”, (tendência interna do PT), nesta sexta-feira (17), às 15h. Evento será realizado até o domingo (19).

Ao lado da governadora Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann debaterá: "Brasil: Governo Bolsonaro e ofensiva reacionária. Como ir além da resistência? Com qual estratégia?". Presença confirmada do senador Jean Paul Prates (PT/RN), dos deputados federais Arlindo Chinaglia (PT/SP), Frei Anastácio (PT/PB) e Maria do Rosário (PT/RS), do deputado estadual Francisco do PT, além de representações dos dirigentes nacionais da Avante e demais tendências da sigla, movimentos sociais, dentre outros.

Em seguida, Gleisi Hoffmann prestigiará a festa de aniversário da governadora Fátima Bezerra, no Clube CEPE, a partir das 20h.

Já no sábado (18), o “Encontro Nacional da Avante - Lula Livre” terá a presença do presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann que debaterá o “Estágio atual do Capitalismo e Luta de Classes".

Foto: Ricardo Stuckert

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Governadora Fátima também participou do protesto contra cortes na Educação

A governadora Fátima Bezerra (PT) se integrou aos manifestantes que protestaram contra os cortes anunciados pelo Governo Federal nos recursos destinados às instituições de ensino em todo o país.

A petista se uniu assim que o grupo passou em frente à Governadoria. Acompanharam a governadora, o líder do Movimento dos Sem Terra e ex-presidenciável pelo PSOL, Guilherme Boulos, o ex-deputado Fernando Mineiro e o vice-governador Antenor Roberto.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Caixa deve rever contratos sem licitação da era petista

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, sinalizou que pretende rever contratos milionários de prestação de serviços realizados pelo banco, sem licitação, herdados do governo petista. 

Um deles foi realizado com a processadora de cartões pré-pagos HUB, empresa de Carlos Wizard, amigo de Lula. A Caixa tentou comprar parte da empresa, mas não obteve o aval de órgãos reguladores. Mesmo assim, a HUB continua prestando serviços — sem concorrência — para o banco, como a confecção do cartão Construcard. 

Outro contrato na mira da atual gestão envolve o programa Vantagem, que desenvolve incentivo para os funcionários do banco. Trata-se do único fornecedor da Caixa nessa área, remanescente da era petista. Para fugir da licitação, são utilizadas agências de promoção, que, por sua vez, compram os pontos diretamente do Vantagem em favor do banco, sem passar pelo processo licitatório. 

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Dnit projeta que duplicação da Reta Tabajara deve ficar pronta até 2021

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Daniel Dantas e apresentou os pleitos do governo, como a federalização de trechos de rodovias, e também quis saber a previsão para a conclusão de obras importantes no estado. Dentre as solicitações apresentadas, destaca-se a conclusão da duplicação da Reta Tabajara.

A nossa expectativa é concluir tudo até 2021”, afirmou o superintendente.

Também se discutiu a viabilidade de federalização das rodovias RN-221 e RN- 404, duas estradas litorâneas de grande importância para o turismo na região da Costa Branca, que seriam transformadas em BR; dois trechos da RN-110, na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba até o entroncamento da BR-427; a pavimentação da BR-104, de Macau até a divisa com a Paraíba; e a construção de dois viadutos, sendo um para dar acesso ao prolongamento da avenida Prudente de Moraes (Av. Prefeito Omar O’Grady) e outro em Macaíba, na interseção da BR-304 com a estrada que leva ao aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Se as rodovias forem incorporadas pelo ente federal, o Estado ganhará em economia e os motoristas ganham vias com maior segurança e melhor mobilidade.O superintendente do DNIT demonstrou-se disponível para dialogar a respeito dos pleitos.

O complexo da BR-101 foi outro ponto de destaque na reunião. “Estamos com um contingenciamento de R$ 25 milhões nos recursos desse empreendimento. Estamos trabalhando para garantir a conclusão da obra principal, para liberar o fluxo de carros ainda este ano. Vamos buscar assegurar as condições para executar os serviços complementares no ano que vem”, disse o general Daniel Dantas.

segunda-feira, 11 de março de 2019

Justiça quebra sigilo de empresa que prestou serviços à campanha de Fátima Bezerra

O juiz Ricardo Tinoco de Góes quebrou o sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação Ltda, que prestou serviços à campanha da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Antenor Roberto (PC do B) nas eleições do ano passado. 

A principal motivação para a quebra do sigilo é um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que investiga a suposta captação e gastos ilícitos na campanha da petista. 

Na representação, a PRE alegou que a quebra do sigilo bancário da empresa vai ajudar a elucidar o destino das verbas utilizadas no período eleitoral, contribuir para a identificação dos envolvidos e esclarecer a finalidade dos recursos empregados durante todo o período de campanha. 

A empresa Brasil de Todos, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões arrecadados por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

quinta-feira, 7 de março de 2019

Fátima Bezerra e Álvaro Dias “passaram” no teste de popularidade do Carnaval

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito Álvaro Dias (MDB) saíram dos festejos do Carnaval 2019, ao longo dos últimos quatro dias, mais fortalecidos e com a popularidade em alta. Os dois gestores tiveram uma agenda lotada – entre shows, blocos ou mesmo em festas nas mais diversas regiões de Natal – e reforçaram a imagem de aliança entre os governos do Estado e da capital potiguar. 

A última agenda pública da dupla ocorreu ontem quarta-feira, durante a passagem dos blocos “Baiacu na Vara” e dos “Garis”, que percorrem as ruas da praia da Redinha, na zona Norte de Natal. Fátima e Álvaro foram alvos de dezenas de “selfies” com os foliões. 

Os dois também utilizaram bastante as redes sociais, inclusive para reforçar a interação entre a Secretaria de Segurança do Estado e a Guarda Municipal de Natal. 

O prefeito Álvaro Dias, Tido como um político mais reservado, “surpreendeu com a participação em quase todos os polos carnavalescos da capital (Ribeira, Ponta Negra, Petrópolis, Redinha, Centro Histórico e Zona Oeste). Sem inibições, o prefeito foi flagrado dançando em várias ocasiões.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Deputados instalam Seis comissões permanentes e elegem presidentes

Seis das oito Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa foram instaladas nesta terça-feira (19) em reuniões realizadas na Assembleia Legislativa. 

Também foram eleitos os presidentes e vices, com mandatos de um ano. 

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior tem como presidente o deputado Sandro Pimentel (PSOL). 

A presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ficou com o deputado Raimundo Fernandes (PSDB). 

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) elegeu o deputado Tomba Farias (PSDB), como presidente. 

O deputado Hermano Morais (MDB) foi eleito para presidir a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social. 

O deputado Kelps Lima (SDD) foi eleito presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu a deputada Isolda Dantas (PT), presidente.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Prefeito de Natal fará leitura anual na Câmara nesta terça-feira

O prefeito de Natal, Álvaro Dias fará nesta terça-feira (19) a leitura da sua mensagem anual na Câmara Municipal, reabrindo assim os trabalhos legislativos dos vereadores. É a primeira vez que Dias irá à Câmara ler a mensagem, visto que só tomou posse do cargo há nove meses quando Carlos Eduardo Alves renunciou o cargo para disputar o Governo do Estado. Dessa forma, a expectativa é de que sua mensagem traga, não apenas a prestação de contas dos nove meses de continuidade do que Carlos Eduardo havia planejado fazer, mas também das expectativas de uma gestão para 2019 com a sua cara. 

A sessão especial de abertura dos trabalhos para 2019 na Câmara começa às 15h, quando todos os vereadores deverão comparecer para o início dos trabalhos. A legislatura começará o ano, inclusive, com mudanças na composição, visto que quatro novos parlamentares (Divaneide Basílio – PT, Maurício Gurgel – PSOL, Fúlvio Mafaldo – SD e Dagô de Andrade – DEM) assumiram os lugares dos vereadores que se elegeram para cargos de deputados.