Francisco do PT será relator da reforma da Previdência na CCJ

O deputado estadual Francisco do PT será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) ao Agora RN pelo próprio parlamentar.

O anúncio oficial deverá ser feito nesta terça-feira (18) pelo presidente da CCJ, o deputado estadual Kléber Rodrigues (PL), durante reunião do colegiado. Ele também vai definir o tempo que Francisco do PT terá para preparar o seu relatório da proposta.

Como a reforma da Previdência se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a CCJ vai julgar apenas a admissibilidade do projeto. Isto é, se a matéria é constitucional ou não. Isso significa que, nesta etapa, segundo o relator, os deputados não podem apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto).

A discussão do mérito da proposta, com possível apresentação de emendas, ficará para a Comissão Especial, que só será formada depois da análise da CCJ.

A PEC que trata da reforma da Previdência chegou à Assembleia na última quinta-feira (13). A proposta do Governo do Estado, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.

Fábio Faria libera R$ 12 milhões para saneamento no RN

O deputado federal Fábio Faria (PSD RN) conseguiu junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional a liberação de R$ 12 milhões para as obras de saneamento básico das três maiores cidades do Rio Grande do Norte. 

O anúncio foi feito pelo secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas Assunção, que confirmou o pagamento dos recursos.

Natal foi beneficiada com a liberação de R$ 10,3 milhões para o projeto de saneamento básico que já está em andamento.

Para as obras que estão sendo realizas em Parnamirim, o deputado Fábio conseguiu liberar R$ 1,1 milhão e outros R$ 700 mil cobrirão as obras de saneamento em Mossoró. 

“Agradeço ao secretário Jônathas pela sensibilidade na liberação dos recursos. Esse investimento é de grande importância para o Rio Grande do Norte e estarei lutando todos os dias para que as obras não sejam interrompidas por falta de pagamento”, declarou Fábio Faria.

Walter Alves recebe Sinpef e UPB para discutir a Reforma da Previdência

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), José Antônio Aquino, participou de uma reunião sobre a reforma da previdência com o deputado federal Walter Alves (MDB). 

O encontro contou com a participação, também,  de representantes das entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB. O parlamentar prometeu apoiar os policiais.

“O deputado Walter Alves foi bastante solícito às reivindicações dos policiais. Ele afirmou que irá se inteirar mais sobre o tema e que sempre estará à disposição dos representantes das categorias dos policiais para tratar de temas relacionados à segurança pública”, destacou Aquino.

O presidente do Sinpef-RN ainda afirmou que a reunião foi bastante proveitosa, uma vez que foi “uma excelente oportunidade de se apresentar as várias peculiaridades da atividade policial que precisam ser levadas em conta quando do estabelecimento de regras para a previdência dos operadores de segurança pública”.

Deputados estaduais discutem ampliação do PROADI

Com a participação de representantes dos diversos segmentos da economia potiguar, secretários de Estado, deputados e gestores municipais, foi realizada, na tarde da última segunda feira (18), uma audiência pública sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande Norte (PROADI). A discussão foi proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (Avante).

O secretário de desenvolvimento econômico do estado, Jaime Calado, participou da audiência e destacou a importância do debate. Ele garantiu que o PROADI vai sofrer alterações e passar a atender, também, as micro e pequenas empresas. Segundo Jaime, a determinação do Governo é estender o PROADI para as micro e pequenas empresas, já a partir deste ano.

Deputado Tomba defende a privatização da UERN

Defensor da agenda de privatizações, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) acredita que umas das medidas que poderiam ser adotadas para amenizar os cofres do governo seria privatizar a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Tomba argumenta não é prerrogativa dos governos estaduais bancar o ensino superior. 

Segundo o parlamentar, a UERN tem hoje 9 mil alunos, dos quais 4,5 mil vêm de estados vizinhos. Ele questiona a obrigação do RN de custear os estudos de alunos de estados vizinhos. Segundo ele, se o Estado colocasse o aluno em universidades particulares, gastaria cerca de R$ 50 milhões por ano. Com a Uern, o RN gasta R$ 380 milhões. 

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Manhã Agora, na 97,9 FM.