O deputado estadual Francisco do PT será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) ao Agora RN pelo próprio parlamentar.
O anúncio oficial deverá ser feito nesta terça-feira (18) pelo presidente da CCJ, o deputado estadual Kléber Rodrigues (PL), durante reunião do colegiado. Ele também vai definir o tempo que Francisco do PT terá para preparar o seu relatório da proposta.
Como a reforma da Previdência se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a CCJ vai julgar apenas a admissibilidade do projeto. Isto é, se a matéria é constitucional ou não. Isso significa que, nesta etapa, segundo o relator, os deputados não podem apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto).
A discussão do mérito da proposta, com possível apresentação de emendas, ficará para a Comissão Especial, que só será formada depois da análise da CCJ.
A PEC que trata da reforma da Previdência chegou à Assembleia na última quinta-feira (13). A proposta do Governo do Estado, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.
