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quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Lei determina que couvert artístico em bares de Natal seja destinado exclusivamente aos músicos

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou ontem (18) uma lei complementar que determina que a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes, quiosques e lanchonetes de Natal seja destinada exclusivamente aos músicos. A lei complementar nº 186/2019 foi publicada no Diário Oficial do município e entra em vigor nesta quarta. 

O texto especifica que a cobrança poderá ser feita nos dias em que houver música ao vivo e que os estabelecimentos deverão afixar placas que informem o valor do couvert. A informação também deve ser divulgada nos cardápios, como determina o Inciso III do Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

De acordo com a lei, músicos deverão respeitar o nível de ruído permitido em legislação. O órgão de fiscalização municipal fará o monitoramento com base na Norma Brasileira (NBR) nº 10.151/2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Em um dos artigos, a matéria específica que não será necessário alvará para a apresentação dos artistas. A lei complementar estabelece que estão autorizados o uso de mesas, cadeiras e coberturas para proteção de chuva e sol, desde que estejam a 1,2 m da passagem de pedestres.

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Governo do RN e municípios chegam a consenso sobre o Proedi

A ideia é compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito na sexta-feira, 11. 

No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica). 

Os prefeitos aceitaram a compensação financeira, mas também apresentaram uma contraposta, aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde.

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Decreto estabelece multa para pessoas e empresas que jogarem lixo em ruas de Natal

Um decreto assinado nesta terça-feira (1) pelo prefeito Álvaro Dias estabelece multa para pessoas físicas e jurídicas que depositarem lixo em vias públicas de Natal. 

De acordo com o decreto, é considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada jogando o lixo, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas. 

De acordo com a Legislação, no caso de pessoa física flagrada depositando resíduos sólidos de forma irregular, o órgão fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a oportunidade de corrigir a conduta. Caso o faça imediatamente após a ocorrência, apenas uma advertência será aplicada. 

As infrações estão qualificadas, pela Lei, como leve, média, grave e gravíssima, e as multas vão de pouco mais de 90 reais podendo passar de 2 mil reais.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Reviravolta política em Ceará Mirim. Prefeito rompe com aliados e se aproxima de adversários

O Prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, resolveu trocar de aliados. Exonerou secretários e cargos indicados por vereadores até então de sua base aliada na Câmara e anunciou aliança com seu adversário histórico: o atual presidente do Poder Legislativo, Ronaldo Venâncio.

Ronaldo que trabalhou para cassar o prefeito Marconi em 2018, agora tem a simpatia do chefe do executivo. 

Quem também estava na oposição e volta ao ninho de Barreto é o vereador Marcos Faria, que havia rompido com o prefeito no ano passado.

Para a chegada dos novos aliados, Marconi mudou alguns cargos de sua gestão e tirou espaços de aliados. No Diário Oficial do município, portaria assinada pelo prefeito nomeia Luana Karen Dias de Oliveira para ocupar o cargo comissionado de Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SG). Ela, que era adjunta da pasta, assume o lugar da titular já exonerada, Aretusa Kaline, que era indicação do vereador Luciano Oxó.

Lembrando que Luciano era o candidato preferencial do grupo do prefeito Marconi para presidente da Câmara biênio, justamente na disputa com Ronaldo Venâncio. Aliás, a eleição da mesa diretora foi parar na esfera judicial e o processo ainda tramita.










quinta-feira, 7 de março de 2019

Fátima Bezerra e Álvaro Dias “passaram” no teste de popularidade do Carnaval

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito Álvaro Dias (MDB) saíram dos festejos do Carnaval 2019, ao longo dos últimos quatro dias, mais fortalecidos e com a popularidade em alta. Os dois gestores tiveram uma agenda lotada – entre shows, blocos ou mesmo em festas nas mais diversas regiões de Natal – e reforçaram a imagem de aliança entre os governos do Estado e da capital potiguar. 

A última agenda pública da dupla ocorreu ontem quarta-feira, durante a passagem dos blocos “Baiacu na Vara” e dos “Garis”, que percorrem as ruas da praia da Redinha, na zona Norte de Natal. Fátima e Álvaro foram alvos de dezenas de “selfies” com os foliões. 

Os dois também utilizaram bastante as redes sociais, inclusive para reforçar a interação entre a Secretaria de Segurança do Estado e a Guarda Municipal de Natal. 

O prefeito Álvaro Dias, Tido como um político mais reservado, “surpreendeu com a participação em quase todos os polos carnavalescos da capital (Ribeira, Ponta Negra, Petrópolis, Redinha, Centro Histórico e Zona Oeste). Sem inibições, o prefeito foi flagrado dançando em várias ocasiões.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Prefeitura do Natal entrega apartamentos a famílias do Jacó e de Mãe Luíza nesta terça (26)

Foto: Divulgação Prefeitura do Natal
 Serão 224 unidades habitacionais do empreendimento Village de Prata, dentro do Condomínio Elino Julião.

As famílias residentes nas áreas de risco da comunidade do Jacó e de Mãe Luiza estão entre as 112 que receberão seus apartamentos nesta etapa, além das outras 112 que foram sorteadas no Programa Minha Casa Minha Vida. A entrega das chaves será a partir das 9h30 de hoje.

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, a meta é entregar até 1.500 moradias em sua gestão. Além de Mãe Luíza e Jacó, serão contempladas famílias do Passo da Pátria, Cambuim e Morar Bem.