Governo do RN e municípios chegam a consenso sobre o Proedi

A ideia é compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito na sexta-feira, 11. 

No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica). 

Os prefeitos aceitaram a compensação financeira, mas também apresentaram uma contraposta, aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde.

Prefeitos protestam no Centro Administrativo e são recebidos pela Governadora para tratar do Proedi

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, uma comissão prefeitos de todas as regiões do Estado. O encontro tratou do Proedi recentemente implantado que substitui o antigo Proadi. A mudança se deu por decreto do Governo e os prefeitos apontam prejuízos de cerca de 30% nos repasses do ICMS aos municípios. Só o município de Caicó deverá perder mais de R$ 1 milhão por ano. 

A governadora explicou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. 

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já tinha pedido um prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. 

A reunião está marcada para o próximo dia 11 de outubro já à luz dos novos dados gerados pelo Proedi. 

Segundo a Federação dos municípios do RN, as perdas com o Proedi podem drenar R$ 80 milhões dos municípios do RN por ano.

Governo do Estado e municípios divergem sobre PROEDI

O Governo do Rio Grande do Norte se manifestou nesta segunda-feira (23) sobre as críticas dos prefeitos em relação às mudanças promovidas com o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Em nota, o Governo explica que a atração de empresas gera empregos e movimenta a economia das cidades em que se instalam, superando a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual os municípios têm 25%. 

Os prefeitos cobram do Governo que os 25% a que os municípios têm direito não sejam incluídos na desoneração, ou que haja uma compensação pelas perdas com a isenção. Neste sentido, organizam um ato para esta terça-feira (24) na Governadoria.