MP abre inquérito para investigar irregularidades no Programa do Leite no RN

O Ministério Público Estadual decidiu abrir um inquérito civil para investigar "possíveis irregularidades no Programa do Leite Potiguar, notadamente quanto às falhas no controle da salubridade dos pontos de distribuição, bem assim quanto à regularidade, frequência e observância do local de entrega do Leite pelos laticínios contratados para a sua pasteurizaçao, envasamento e distribuição".

Governo Federal quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou nesta quinta-feira (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro. 

Pelo Minha Casa Minha Vida, hoje são contempladas famílias com renda mensal em faixas: faixa 1 até R$ 1.800; faixa 2 até R$ 2.600; faixa 3 com renda até R$ 4 mil; e faixa 4 com renda máxima de R$ 7.000. os benefícios, subsídios, taxa de juros e tempo de financiamento variam de acordo com a renda. 

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).

Sérgio Moro anuncia as 5 primeiras cidades que vão receber programa contra violência e o RN ficou fora

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta quarta-feira (15) os cincos municípios brasileiros selecionados para o início do "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta". 

Ananindeua (Pará); Cariacica (Espírito Santo); Goiânia (Goiás); Paulista (Pernambuco); São José dos Pinhais (Paraná). 

De acordo com o ministro, o programa realizará uma espécie de contrato entre União, estados e municípios para fortalecer o combate à criminalidade nessas cidades. 

Com isso, agentes federais de segurança, como policiais federais e rodoviários federais, e agentes estaduais, como policiais civis e militares, atuarão em conjunto nas cidades. 

Segundo Moro, esses municípios foram selecionados pelos altos índices de criminalidade, especialmente de homicídios. As cinco cidades iniciarão o projeto-piloto do programa, que pode ser estendido para outras.

Participantes da lista de espera do ProUni devem comprovar informações

Os participantes da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (13) para apresentar a documentação necessária às instituições de ensino superior nas quais pretendem estudar. 

As próprias instituições de ensino vão convocar os estudantes para preencher as bolsas de estudo remanescentes. 

Todos os estudantes que optaram por participar da lista devem apresentar os documentos que comprovam as informações prestadas na hora da inscrição, independentemente de serem selecionados. No site do ProUni está disponível a documentação necessária.

Semana Justiça pela Paz em Casa promove conscientização contra a violência doméstica no RN

Com diversas atividades, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN realiza até 15 de março a Semana Justiça pela Paz em Casa, com eventos em Mossoró, Natal, Parnamirim e Santana do Matos. 

A partir de hoje, o trabalho de juízes e servidores do Judiciário será marcado pela realização, das 8h às 18h, de audiências de instrução e julgamento, júris e movimentação de processos envolvendo violência contra as mulheres, em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Esse trabalho receberá prioridade em todo o estado até a sexta-feira (15).

Aqui em Natal, também está prevista a distribuição de folders com informações da rede de atendimento e atendimento psicossocial na Rua João Pessoa, bairro Cidade Alta, em Natal, das 9h às 12h desta terça-feira (12), programação que inclui apresentações artísticas.

Na quarta, ocorre plantão psicossocial nas Delegacia da Mulher da Zona Sul e na da Zona Norte de Natal, com apoio do 1º e do 2º Juizados da Violência Doméstica de Natal, respectivamente, das 8h às 17h.

Já a 1ª Vara Criminal da capital realiza júri relacionado à violência praticada contra a mulher. O 3º Juizado da Violência Doméstica de Natal também promove, às 19h, palestra para pais, professores e responsáveis, na Escola Impacto, no bairro Cidade da Esperança.

Na quinta-feira (14), o 3º Juizado da Violência Doméstica de Natal realiza a palestra “Discutindo sobre a Violência Doméstica”, com servidores e terceirizados, no Complexo Judiciário.

Prefeitura do Natal entrega apartamentos a famílias do Jacó e de Mãe Luíza nesta terça (26)

Foto: Divulgação Prefeitura do Natal

 Serão 224 unidades habitacionais do empreendimento Village de Prata, dentro do Condomínio Elino Julião.

As famílias residentes nas áreas de risco da comunidade do Jacó e de Mãe Luiza estão entre as 112 que receberão seus apartamentos nesta etapa, além das outras 112 que foram sorteadas no Programa Minha Casa Minha Vida. A entrega das chaves será a partir das 9h30 de hoje.

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, a meta é entregar até 1.500 moradias em sua gestão. Além de Mãe Luíza e Jacó, serão contempladas famílias do Passo da Pátria, Cambuim e Morar Bem.