Lei determina que couvert artístico em bares de Natal seja destinado exclusivamente aos músicos

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou ontem (18) uma lei complementar que determina que a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes, quiosques e lanchonetes de Natal seja destinada exclusivamente aos músicos. A lei complementar nº 186/2019 foi publicada no Diário Oficial do município e entra em vigor nesta quarta. 

O texto especifica que a cobrança poderá ser feita nos dias em que houver música ao vivo e que os estabelecimentos deverão afixar placas que informem o valor do couvert. A informação também deve ser divulgada nos cardápios, como determina o Inciso III do Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

De acordo com a lei, músicos deverão respeitar o nível de ruído permitido em legislação. O órgão de fiscalização municipal fará o monitoramento com base na Norma Brasileira (NBR) nº 10.151/2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Em um dos artigos, a matéria específica que não será necessário alvará para a apresentação dos artistas. A lei complementar estabelece que estão autorizados o uso de mesas, cadeiras e coberturas para proteção de chuva e sol, desde que estejam a 1,2 m da passagem de pedestres.

Decreto estabelece multa para pessoas e empresas que jogarem lixo em ruas de Natal

Um decreto assinado nesta terça-feira (1) pelo prefeito Álvaro Dias estabelece multa para pessoas físicas e jurídicas que depositarem lixo em vias públicas de Natal. 

De acordo com o decreto, é considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada jogando o lixo, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas. 

De acordo com a Legislação, no caso de pessoa física flagrada depositando resíduos sólidos de forma irregular, o órgão fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a oportunidade de corrigir a conduta. Caso o faça imediatamente após a ocorrência, apenas uma advertência será aplicada. 

As infrações estão qualificadas, pela Lei, como leve, média, grave e gravíssima, e as multas vão de pouco mais de 90 reais podendo passar de 2 mil reais.

Fátima Bezerra e Álvaro Dias “passaram” no teste de popularidade do Carnaval

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito Álvaro Dias (MDB) saíram dos festejos do Carnaval 2019, ao longo dos últimos quatro dias, mais fortalecidos e com a popularidade em alta. Os dois gestores tiveram uma agenda lotada – entre shows, blocos ou mesmo em festas nas mais diversas regiões de Natal – e reforçaram a imagem de aliança entre os governos do Estado e da capital potiguar. 

A última agenda pública da dupla ocorreu ontem quarta-feira, durante a passagem dos blocos “Baiacu na Vara” e dos “Garis”, que percorrem as ruas da praia da Redinha, na zona Norte de Natal. Fátima e Álvaro foram alvos de dezenas de “selfies” com os foliões. 

Os dois também utilizaram bastante as redes sociais, inclusive para reforçar a interação entre a Secretaria de Segurança do Estado e a Guarda Municipal de Natal. 

O prefeito Álvaro Dias, Tido como um político mais reservado, “surpreendeu com a participação em quase todos os polos carnavalescos da capital (Ribeira, Ponta Negra, Petrópolis, Redinha, Centro Histórico e Zona Oeste). Sem inibições, o prefeito foi flagrado dançando em várias ocasiões.

Prefeitura do Natal entrega apartamentos a famílias do Jacó e de Mãe Luíza nesta terça (26)

Foto: Divulgação Prefeitura do Natal

 Serão 224 unidades habitacionais do empreendimento Village de Prata, dentro do Condomínio Elino Julião.

As famílias residentes nas áreas de risco da comunidade do Jacó e de Mãe Luiza estão entre as 112 que receberão seus apartamentos nesta etapa, além das outras 112 que foram sorteadas no Programa Minha Casa Minha Vida. A entrega das chaves será a partir das 9h30 de hoje.

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, a meta é entregar até 1.500 moradias em sua gestão. Além de Mãe Luíza e Jacó, serão contempladas famílias do Passo da Pátria, Cambuim e Morar Bem.

Prefeito Álvaro Dias anuncia demissão de comissionados

Pelas contas do prefeito de Natal, Álvaro Dias, pelo menos 240 cargos comissionados devem ser diminuídos da folha de pagamento da prefeitura. 

A ideia do gestor é reduzir a máquina pública, inclusive cortando em 50% o número de secretaria. 

"Acredito que das secretarias que existem hoje deve permanecer algo em torno da metade. O restante será cortado ou incorporado a outras secretarias. Nos cargos comissionados serão cortados algo em torno de 20% a 30% dos que existe atualmente", disse o gestor. 

Segundo ele, a Prefeitura tem, atualmente, cerca de 800 cargos comissionados.

Famílias que tiveram prejuízos causados pelas chuvas em Natal serão ressarcidas

O Prefeito Álvaro Dias esteve na manhã deste sábado (23), juntamente com o Secretário de Obras Tomáz Neto, numa das áreas mais atingidas pelas recentes chuvas que caíram sobre Natal, a Rua Santa Luzia no bairro de Igapó. Ele foi conferir de perto os estragos causados pelo grande volume de água que castigou o calçamento, a calçada e diversas residências no local. 

Álvaro Dias conversou com moradores e se comprometeu a tomar providências para não só resolver definitivamente o problema de vulnerabilidade a temporais que já atinge a rua há 30 anos como também ressarcir as famílias que tenham tido prejuízos provocados pela precipitação pluviométrica dos últimos dias.

Sobre eventuais perdas materiais dos cidadãos, o prefeito declarou: “Os prejuízos que eles tiveram vão ser ressarcidos e os desmoronamentos que porventura foram ocasionados, a prefeitura vai recuperar e restaurar todas as residências para que eles não tenham prejuízo.”

Prefeito de Natal elege plano diretor como prioridade, anuncia corte de despesas e redução de secretarias

O Plano Diretor de Natal é prioridade para a Prefeitura no exercício 2019. Foi o que anunciou o prefeito Álvaro Dias durante a leitura de sua mensagem anual ao Legislativo, realizada nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal. 

Na mensagem, Álvaro Dias disse também que espera manter o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento e na parte das contas públicas 

confirmou a reforma administrativa será feita em “breve” para diminuir as despesas da prefeitura. O prefeito de Natal destacou que metade das secretarias serão extintas ou fundidas e, quanto aos cargos comissionados, pelo menos 30% serão eliminados. 

Por fim, o chefe do executivo municipal assumiu um compromisso ousado: a partir de agora até o final do mandato entregar para a população ao menos uma obra por semana.

Prefeito de Natal fará leitura anual na Câmara nesta terça-feira

O prefeito de Natal, Álvaro Dias fará nesta terça-feira (19) a leitura da sua mensagem anual na Câmara Municipal, reabrindo assim os trabalhos legislativos dos vereadores. É a primeira vez que Dias irá à Câmara ler a mensagem, visto que só tomou posse do cargo há nove meses quando Carlos Eduardo Alves renunciou o cargo para disputar o Governo do Estado. Dessa forma, a expectativa é de que sua mensagem traga, não apenas a prestação de contas dos nove meses de continuidade do que Carlos Eduardo havia planejado fazer, mas também das expectativas de uma gestão para 2019 com a sua cara. 

A sessão especial de abertura dos trabalhos para 2019 na Câmara começa às 15h, quando todos os vereadores deverão comparecer para o início dos trabalhos. A legislatura começará o ano, inclusive, com mudanças na composição, visto que quatro novos parlamentares (Divaneide Basílio – PT, Maurício Gurgel – PSOL, Fúlvio Mafaldo – SD e Dagô de Andrade – DEM) assumiram os lugares dos vereadores que se elegeram para cargos de deputados.