Justiça de SP rejeita denúncia contra Lula, Frei Chico e executivos da Odebrecht por corrupção

A 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo-SP rejeitou nesta segunda-feira (16) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles foram acusados de corrupção passiva na semana passada. 

A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht, por suposta prática de corrupção ativa. São eles o delator e ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht. 

Segundo a Justiça Federal, os fatos da denúncia não possuem os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal. 

"A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições", diz a decisão do juiz Ali Mazloum. 

"Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de “mesada” - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal", afirmou o magistrado.

Presidente da Câmara quer aprovar Reforma Tributária ainda este ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (20) que, assim que o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária à Casa, ela será enviada à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada, e, aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). 

A proposta do emedebista está sendo analisada por uma comissão especial. Por isso, de acordo com Maia, assim que os dois textos forem unidos, o colegiado reabrirá o prazo para que os deputados possam sugerir emendas às proposições. 

“Queremos fazer o debate de forma tranquila, profunda, para que a gente consiga pelo menos acabar com as distorções de um sistema onde ricos pagam menos impostos”, disse. 

Apesar de defender uma análise profunda da questão, Maia garantiu que dará tempo de aprovar a reforma até o fim do ano.

Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado e agora elas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. 

Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada. 

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. 

Muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação. 

Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho

Reforma tributária é aprovada na CCJ da Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que está em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada. 

Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial. 

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. 

O presidente da Câmara deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.

Mercado financeiro instável e dólar volta a encostar em R$ 4 , fechando no maior valor em sete meses

Em um dia de tensões no mercado financeiro, a bolsa de valores caiu e a moeda norte-americana fechou no maior nível em sete meses. O dólar comercial no encerramento desta quarta-feira (15) foi vendido a R$ 3,996, com alta de 0,51%. Esse foi o maior valor de fechamento desde 1º de outubro, semana do primeiro turno das eleições, quando a cotação tinha atingido R$ 4,018. 

O nervosismo também refletiu-se no mercado de ações. O Ibovespa, principal índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia com queda de 0,51% aos 91.623 pontos. Esse é o nível mais baixo em quatro meses e meio, desde 3 de janeiro. 

Num dia de protestos contra o contingenciamento (bloqueio) de verbas na educação, o mercado financeiro também prestou atenção à divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). O indicador, que funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), encolheu 0,68% no primeiro trimestre de 2019 contra o último trimestre de 2018.

Massacre em Escola de Suzano SP, com 10 mortes, choca o país

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dois ex-alunos da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Henrique de Castro, de 25, entraram pela porta da frente da escola, que estava aberta, na hora do intervalo das aulas, e atiraram na coordenadora pedagógica, numa outra funcionária e em mais cinco alunos do ensino médio. 

Os assassinos ainda se dirigiram ao centro de línguas, mas os alunos se fecharam na sala com a professora e os autores do ataque acabaram se matando no corredor. 

A polícia acredita que um dos assassinos atirou no outro e depois se matou. 

Os alunos assassinados tinham entre 15 e 17 anos de idade. As duas funcionárias do colégio também morreram. 

Antes de irem à escola para o massacre, os assassinos fizeram outra vítima. Jorge Antonio de Moraes, proprietário de uma loja de carros, e tio de um dos assassinos, levou três tiros – um deles no peito. Ele foi baleado por Guilherme, que era o sobrinho. 

Ainda não se sabe a motivação do crime. A polícia, que chegou à escola oito minutos após o crime, recolheu pertences dos dois assassinos e já iniciou as investigações. 

Dentro do colégio, policiais ainda conseguiram ouvir barulho de tiros, mas já encontraram os dois assassinos mortos. 

A investigação aponta que Guilherme Monteiro matou Henrique Castro e, em seguida, se suicidou. A polícia diz que os dois tinham um "pacto" segundo o qual cometeriam o crime e depois se suicidariam. 

Outros 11 estudantes também foram feridos, alguns deles em estado grave, eles seguem internados em quatro hospitais da cidade.