Relator da Previdência pretende entregar parecer na próxima quinta-feira

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira, disse nesta segunda-feira, 3, que pretende apresentar seu relatório na próxima quinta-feira, 6, ou, no mais tardar, até a próxima segunda-feira, 10. Ele participou de coletiva de imprensa com governadores do PSDB, de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul após almoço realizado entre eles. 

No encontro, os chefes de Executivos do PSDB pediram ao relator que os Estados sejam mantidos na reforma da Previdência. Eles disseram que já estão articulando com suas bancadas estaduais na Câmara. 

Na última semana, a equipe econômica de Paulo Guedes afirmou que é possível que Estados fiquem fora da reforma da Previdência, por conta de forte resistência sobre o tema. Porém, de acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, caso a reforma não os inclua, o déficit deles deve subir 300% até 2060. 

Questionado sobre possibilidade de se criar uma regra que permita o “desembarque” dos Estados que não queiram a reforma, ele afirmou que há várias soluções em jogo, mas disse que não há alternativa melhor do que deixar todos os Estados e municípios na reforma no formato enviado pelo governo. “Até porque acaba sobrando para o governo federal”, disse, se referindo aos pedidos de socorro dos Estados.

Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado e agora elas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. 

Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada. 

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. 

Muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação. 

Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho

Líderes de 13 partidos anunciam apoio à Nova Previdência, mas querem alterar projeto

Líderes do PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. 

A exclusão desses trechos é considerada fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

Já os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. Juntos esses partidos somam 133 deputados.

Bolsonaro afirma que mudança na Previdência abre espaço para rígida reforma tributária

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), voltou a defender a reforma da Previdência no Twitter e afirmou que a mudança nas aposentadorias viabilizará uma rígida reforma tributária. Foi a primeira postagem do presidente sobre o tema desde o dia 20 e também após o vídeo postado no Carnaval. 

Segundo Bolsonaro, “os avanços que o Brasil precisa dependem da aprovação da Nova Previdência. É a partir dela que o país terá condições de estabilizar as contas, potencializar investimentos, viabilizar uma rígida reforma tributária e enxugar ainda mais a máquina pública, reduzindo nossas estatais”, escreveu. 

Na série de três postagens, Bolsonaro reforçou que foi pensando nessas mudanças que a equipe econômica elaborou a proposta de reforma, que, afirma, combate privilégios. No texto, ele afirma ainda que a reforma incluirá militares. 

Sobre a tramitação da Reforma da Previdência na Câmara, a CCJ deverá ser instalada na próxima semana.O deputado Felipe Francischini, favorito para presidir a comissão, acredita que a reforma da Previdência poderá ser votada ali em até duas semanas, ou seja, no mais tardar na última semana de março. 

A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo da tramitação da reforma.