Governo estuda BPC permanente para pessoas com microcefalia

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse nesta segunda-feira (20), que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia causada pela epidemia de zika em uma pensão permanente. Segundo o ministro, a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo. 

O ministro deu a declaração ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”, na Câmara dos Deputados.

Previdência não vai resolver sozinha problemas de crescimento do país, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que será importante que as lideranças políticas brasileiras busquem soluções para a economia após a aprovação da reforma da Previdência. 

Segundo o deputado, será preciso ampliar gastos em áreas fundamentais para elevar o crescimento do país, como investimentos públicos. Maia afirmou que a reforma sozinha não vai resolver os problemas de crescimento e geração de empregos no País. 

“Estamos numa situação difícil no Brasil, pois o Estado perdeu capacidade para investir”, comentou Maia. Ele destacou que o volume de despesas obrigatórias do governo federal é muito alto, pois de cada R$ 100,00, R$ 94,00 são gastos dirigidos para áreas específicas. 

Por outro lado, ele apontou que os salários dos servidores federais e estaduais “ficou caro” e há uma falência da qualidade dos serviços públicos em todos os entes da federação. “Com 13 milhões de desempregados, como vamos organizar a sociedade para atender estas pessoas?”, questionou. 

Segundo Maia, ao retirar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da discussão sobre a proposta da reforma da Previdência é possível aos parlamentares dedicarem mais atenção à discussão sobre os recursos dentro do sistema nacional de benefícios para aposentados para as próximas gerações. “Foi importante esta decisão. A reforma da Previdência não é de direita nem de esquerda.”

Bolsonaro defende aumento de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios

Durante a abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos, vereadores e gestores municipais, o presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta terça-feira (9), a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

“Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse.

O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e até amanhã (11), reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais.

Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre suas recentes viagens internacionais e a importância de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar suas contas e diversificar sua economia.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enfático ao defender a reforma da Previdência para que o governo federal abra mais espaço no orçamento e direcione mais recursos para os entes federativos. De acordo Maia, as despesas previdenciárias crescem R$ 50 bilhões a cada ano e de cada R$ 100, no orçamento, R$ 94 são despesas obrigatórias”.

O presidente da Câmara explicou aos prefeitos que está dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar andamento nas pautas municipalistas após a discussão da reforma da Previdência, como o aumento dos repasses federais ao FPM, compensação da Lei Kandir e cessão onerosa de recursos do pré-sal.

Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Líderes de 13 partidos anunciam apoio à Nova Previdência, mas querem alterar projeto

Líderes do PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. 

A exclusão desses trechos é considerada fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

Já os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. Juntos esses partidos somam 133 deputados.

Rogério Marinho: 'Não adianta ter boa aposentadoria se Estado não pode pagar"

O secretário nacional de previdência e trabalho do governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Rogério Marinho, afirmou que parentes aposentados pelo Estado do Rio Grande do Norte, onde o Governo decretou calamidade financeira, estão sem receber há quatro meses. O caso ilustra a crise que pode se instalar caso o país rejeite reformar a Previdência.

Ele afirmou que “todo mundo está sentindo na pele que esse sistema é injusto e insustentável”, e que não adianta ter uma boa aposentadoria se o Estado não pode lhe pagar. É um direito que na verdade fica relativizado pela falência do modelo”.

O secretário disse ainda que mudar a aposentadoria dos mais pobres, o chamado BPC (benefício de prestação continuada), tem como objetivo reorganizar o sistema e tem pouco efeito nas contas do governo.

Mas reconheceu que o Congresso é soberano, a discussão ocorrerá lá e que o governo espera que a espinha dorsal do texto se mantenha”.