Fies pode ser renovado até 30 de novembro

Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até o dia 30 de novembro para renovar o financiamento. O prazo, que terminaria no último dia 31, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Caixa antecipa para 2019 pagamento de saque do FGTS a todos os trabalhadores

Os saques dizem respeito a contas ativas e inativas do fundo, limitados a até R$ 500 por conta. Pelo novo cronograma, divulgado nesta segunda-feira pela Caixa, todos os trabalhadores poderão sacar o valor referente ao saque aniversário ainda em 2019. Para quem nasceu em fevereiro ou março, o início do saque será no próximo dia 25 de outubro. Na sequência os nascidos em abril e maio, em 8 de novembro; quem faz aniversário em junho e julho, em 22 de novembro; quem nasceu em agosto, no dia 29 de novembro; quem faz aniversário em setembro e outubro, em 6 de dezembro; e por fim, quem faz aniversário em novembro e dezembro, a data é 18 de dezembro de 2019. A data-limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. 

Os saques vão injetar R$ 40 bilhões na economia.

Bolsonaro defende aumento de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios

Durante a abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos, vereadores e gestores municipais, o presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta terça-feira (9), a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

“Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse.

O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e até amanhã (11), reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais.

Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre suas recentes viagens internacionais e a importância de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar suas contas e diversificar sua economia.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enfático ao defender a reforma da Previdência para que o governo federal abra mais espaço no orçamento e direcione mais recursos para os entes federativos. De acordo Maia, as despesas previdenciárias crescem R$ 50 bilhões a cada ano e de cada R$ 100, no orçamento, R$ 94 são despesas obrigatórias”.

O presidente da Câmara explicou aos prefeitos que está dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar andamento nas pautas municipalistas após a discussão da reforma da Previdência, como o aumento dos repasses federais ao FPM, compensação da Lei Kandir e cessão onerosa de recursos do pré-sal.

Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Rio Grande do Norte terá redução no repasse do FPE para 2020

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou na última segunda-feira, 25, os coeficientes individuais para a distribuição das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo potiguar terá uma participação menor na divisão do repasse constitucional em comparação com o ano de 2019. 

O coeficiente de participação do RN caiu de 4,181095% para 4,036614%. 

Ainda de acordo com o TCU, esta é a primeira redução do coeficiente de participação nos últimos anos. Desde então, a participação do Rio Grande do Norte apresentava evolução nos valores. Em 2018, por exemplo, o coeficiente para o estado foi de 2,4324%. 

Este ano, o estado já recebeu R$ 657 milhões através do FPE, repasses feitos nos meses de janeiro e fevereiro. No mesmo período de 2018, o Estado recebeu R$ 591 milhões. 

Os Estados têm 30 dias para apresentar recurso aos cálculos do Tribunal.