Rogério Marinho anuncia medidas durante coletiva com Bolsonaro

O ministro potiguar destacou três pontos: 

1 - Colocou à disposição a estrutura de SMS e TV digital de comunicação da Defesa Civil, com 26 milhões de usuários cadastrados em todo Brasil, que serão municiados com informações do MS, inclusive com orientações profiláticas.

2 – Colocou à disposição, para eventualidades, unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, que poderão ser utilizados como lugares de quarentena fora das estruturas dos hospitais, se o Ministério da Saúde necessitar. Rogério destacou que têm uma série de empreendimentos acabados ou em fase de término que poderão ser usados.

3 – Por último, com a aprovação do Decreto de Calamidade, que enviado hoje ao Congresso, Rogério disse que deve tratar, junto com o Ministério da Economia, da liberação de ações ligadas aos fundos constitucionais para as regiões mais fragilizadas economicamente do país, notadamente Norte e Nordeste.

País gera mais de 157 mil vagas formais em setembro, melhor resultado do mês em 6 anos

A economia brasileira gerou 157.213 empregos com carteira assinada em setembro, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem (17) pelo Ministério da Economia. 

O saldo é a diferença entre as contratações e as demissões. Em setembro, o país registrou 1.341.716 contratações e 1.184.503 demissões. 

Esse foi o melhor resultado para meses de setembro desde 2013. 

Nordeste foi a região com maior saldo. O secretário especial de trabalho e previdência, Rogério Marinho, usou as redes sociais para comemorar o resultado. Ele escreveu: No acumulado do ano, mais de 761 mil novos empregos. Todos os Estados tiveram saldo positivo. O Nordeste apresentou o maior resultado por região, com a oferta de 57.035 postos. O Brasil desafia os pessimistas! ESTAMOS MUDANDO O BRASIL PARA MELHOR!”.

Previdência: texto alternativo foi “ruído de comunicação”, diz Rogério Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência. 

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais. 

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos. 

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional e garantiu que a reforma do Governo é a melhor opção pois “ataca o problema da dívida previdenciária, combate fraudes, traz equidade no tratamento dos trabalhadores e tem impacto fiscal relevante”, defendeu o secretário.

Operação investiga se dinheiro de emenda do ex-deputado Rogério Marinho teria sido desviado para pagamentos indevidos

A Operação Tiro, deflagrada no final de março para combater fraudes no município de Touros sobre o uso de recursos públicos para a compra de medicamentos, aproximou o caso do ex-deputado Rogério Marinho.

O parlamentar é relacionado ao caso porque o dinheiro de emenda parlamentar que ele propôs, em 2016, pagou à empresa Artmed, com o propósito de compra de medicamentos, mas parte dos recursos saíram da conta da empresa com destino a Ruy Aranha Marinho Júnior, primo de Rogério.

Rogério Marinho afirmou que não tem relação com o caso. Ele disse que depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto. Também afirmou Ruy Aranha Marinho é seu primo em segundo grau, mas que não “mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.”

País cria 173 mil empregos formais em fevereiro, melhor resultado desde 2014

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que avaliou o mercado de trabalho brasileiro e registrou 173.139 empregos com carteira assinada em fevereiro. 

O resultado de fevereiro ficou bem acima do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro. As projeções eram de geração de 45.000 a 135.795 vagas, com média de 82 mil postos de trabalho. 

Para o secretário de trabalho e previdência, Rogério Marinho, que foi o deputado reator da Reforma Trabalhista, o resultado do emprego melhor do que o esperado pelo mercado é um sinal de que a economia vai bem. “A visão mais liberal do governo Bolsonaro passa confiança à economia real, e os empresários começaram a contratar mais. Temos tomado diversas medidas para desburocratizar a economia. A pauta mais importante do governo é o equilíbrio fiscal, sobretudo com reforma da Previdência”, acrescentou. 

O saldo de fevereiro decorre de 1,453 milhão de admissões e 1,280 milhão de demissões. Em fevereiro de 2018, a abertura líquida de vagas havia chegado a 61.188. 

Em janeiro havia ocorrido a abertura líquida de 38.335 vagas com carteira assinada. Com isso, no acumulado do primeiro bimestre do ano, o saldo do Caged é positivo em 211.474 vagas. 

O setor de serviços foi o que gerou mais trabalho: 112.412 postos formais. 

Reforma da Previdência para os militares será conhecida nesta quarta

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o impacto da reestruturação de carreiras militares será conhecido nesta quarta-feira, 20, quando o governo vai apresentar o projeto que reforma a assistência (previdência) das Forças Armadas. 

Ele se reuniu por mais de duas horas com representantes da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia para finalizar a proposta. 

Segundo Marinho, a meta é economizar R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. Ele, no entanto, disse que essa estimativa não inclui a reestruturação das carreiras militares, que abrangerá medidas como aumento de gratificações. 

De acordo com o secretário, os projetos que reformam a previdência dos militares e endurecem as ações contra grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão apresentados na quarta-feira à tarde.

Após Previdência, governo quer propor PEC para fim da unicidade sindical

O governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor o fim da unicidade sindical, sistema que permite apenas um único sindicato representando determinada categoria na mesma base territorial. 

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é permitir a concorrência entre essas entidades e “estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados”.

Para a mudança, o Governo precisa enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Outro objetivo, segundo Marinho, é “retirar a tutela do governo” na concessão das cartas sindicais, documento que atesta a permissão para o funcionamento da entidade, e “evitar interferências políticas indesejáveis”.

Estratégia de comunicação da reforma da Previdência terá site e call center

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alertou que a divulgação da reforma da Previdência é de extrema importância e como é um assunto complexo terá que ser bastante debatida com a população. 

Ele não quis comentar sobre a atuação do governo Bolsonaro nas redes sociais para divulgar a proposta, mas afirmou que depois do carnaval já deverá estar funcionando um call center para tirar dúvidas e um site para fazer a simulação das novas opções de aposentadoria.

Previdência: Governo anuncia novo PL para cobrança de grandes devedores do INSS.

Além de enviar ao Congresso a PEC da Reforma da Previdência, o Governo mandará ao Legislativo, nos próximos 30 dias, o PL que altera o regime dos militares e, também, um projeto de lei para combater os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos. O anúncio do Projeto foi feito pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que rebateu, nesta quinta-feira (21), críticas de alguns partidos políticos de oposição e categorias específicas pelo fato do governo por não ter apresentado ao Congresso as propostas de mudança nas aposentadorias dos militares e de combate à sonegação de grandes contribuintes do INSS.

Devedores na mira

Estudo realizado pela equipe econômica detectou que a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.

Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. 

Segundo o secretário, o novo projeto, que deverá chegar à Câmara Federal no final de março para tramitar junto com a Reforma Geral, mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente para obter vantagens indevidas sobre a concorrência.

Parcelamentos limitados

Limitar os refinanciamentos e as renegociações especiais de débitos com a União é outro ponto do projeto. Chamados de Refis, esses programas tiveram diversas edições nos últimos 10 anos. Algumas com parcelamento de até 15 anos de dívidas.

Pela proposta, o Governo pretende limitar os parcelamentos especiais a 60 meses (cinco anos). Os programas poderão conceder descontos especiais nos juros e nas multas, mas o prazo será encurtado.

O Governo pretende, ainda, facilitar a alienação judicial de bens, endurecer o tratamento ao grande devedor reincidente e criar opções para o recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Rogério Marinho: 'Não adianta ter boa aposentadoria se Estado não pode pagar"

O secretário nacional de previdência e trabalho do governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Rogério Marinho, afirmou que parentes aposentados pelo Estado do Rio Grande do Norte, onde o Governo decretou calamidade financeira, estão sem receber há quatro meses. O caso ilustra a crise que pode se instalar caso o país rejeite reformar a Previdência.

Ele afirmou que “todo mundo está sentindo na pele que esse sistema é injusto e insustentável”, e que não adianta ter uma boa aposentadoria se o Estado não pode lhe pagar. É um direito que na verdade fica relativizado pela falência do modelo”.

O secretário disse ainda que mudar a aposentadoria dos mais pobres, o chamado BPC (benefício de prestação continuada), tem como objetivo reorganizar o sistema e tem pouco efeito nas contas do governo.

Mas reconheceu que o Congresso é soberano, a discussão ocorrerá lá e que o governo espera que a espinha dorsal do texto se mantenha”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Bolsonaro aprova idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para fechar os detalhes da proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse, nesta quinta-feira, 14, que Bolsonaro defende idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres no final do período de transição, que duraria 12 anos.

O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e contou ainda com a participação dos ministros-chefes da Casa Civil, OnyxLorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

A minuta trazia uma proposta de idade mínima igual de 65 anos para homens e mulheres, mas o presidente tinha resistências.Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está pronta para ser enviada ao Congresso e será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no próximo dia 20.