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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Previdência: Governo anuncia novo PL para cobrança de grandes devedores do INSS.


Além de enviar ao Congresso a PEC da Reforma da Previdência, o Governo mandará ao Legislativo, nos próximos 30 dias, o PL que altera o regime dos militares e, também, um projeto de lei para combater os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos. O anúncio do Projeto foi feito pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que rebateu, nesta quinta-feira (21), críticas de alguns partidos políticos de oposição e categorias específicas pelo fato do governo por não ter apresentado ao Congresso as propostas de mudança nas aposentadorias dos militares e de combate à sonegação de grandes contribuintes do INSS.

Devedores na mira

Estudo realizado pela equipe econômica detectou que a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.

Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. 
Segundo o secretário, o novo projeto, que deverá chegar à Câmara Federal no final de março para tramitar junto com a Reforma Geral, mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente para obter vantagens indevidas sobre a concorrência.

Parcelamentos limitados

Limitar os refinanciamentos e as renegociações especiais de débitos com a União é outro ponto do projeto. Chamados de Refis, esses programas tiveram diversas edições nos últimos 10 anos. Algumas com parcelamento de até 15 anos de dívidas.

Pela proposta, o Governo pretende limitar os parcelamentos especiais a 60 meses (cinco anos). Os programas poderão conceder descontos especiais nos juros e nas multas, mas o prazo será encurtado.
O Governo pretende, ainda, facilitar a alienação judicial de bens, endurecer o tratamento ao grande devedor reincidente e criar opções para o recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.