quinta-feira, 7 de março de 2019

Após Previdência, governo quer propor PEC para fim da unicidade sindical

O governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor o fim da unicidade sindical, sistema que permite apenas um único sindicato representando determinada categoria na mesma base territorial. 

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é permitir a concorrência entre essas entidades e “estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados”.

Para a mudança, o Governo precisa enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Outro objetivo, segundo Marinho, é “retirar a tutela do governo” na concessão das cartas sindicais, documento que atesta a permissão para o funcionamento da entidade, e “evitar interferências políticas indesejáveis”.