parnamirim

Mostrando postagens com marcador CAMARA DOS DEPUTADOS. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador CAMARA DOS DEPUTADOS. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 29 de março de 2019

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

Os deputados federais aprovaram um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. O texto segue para apreciação do Senado. 

A proposta aprovada prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. 

Licença-maternidade 
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Mourão vê 'ruído na comunicação' e diz que Maia é 'imprescindível'

Atuando como bombeiro e demonstrando mais equilíbrio, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (27) que há "ruído na comunicação" entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acrescentou, ainda, que Maia é "imprescindível".

"Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados, e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem", afirmou Mourão.

Nos últimos dias, a relação de Rodrigo Maia e Bolsonaro se deteriorou porque os dois passaram a divergir publicamente sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro tem dito que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode "terceirizar" a articulação política.

Relação entre governo e Congresso

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma da Previdência só terá celeridade, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver "organizada e coesa".

Para garantir a aprovação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou o governo precisa melhorar a relação com o Congresso. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o problema é de comunicação.

Bolsonaro responde a Maia: 'Não existe brincadeira de minha parte'

O presidente Jair Bolsonaro classificou como irresponsável a declaração do parlamentar fluminense. "Se foi isso mesmo que ele falou, eu lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade", disse Bolsonaro a emissoras de televisão, após encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn. 

Bolsonaro ainda afirmou que não existe brincadeira de sua parte. "Muito pelo contrário, eu lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso", declarou.

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro está 'brincando de presidir o país'

Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro está "brincando de presidir o país" e que está "na hora de parar de brincadeira". 

"Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", afirmou. 

As declarações são mais um capítulo da relação conturbada entre o Executivo e o Legislativo. 

Na terça-feira (26), a Câmara impôs uma derrota ao governo ao aprovar uma proposta de emenda constitucional que engessa o Orçamento e diminui o poder do Executivo sobre os seus gastos. 

Agora, em tom ainda mais severo, o presidente da Câmara disse que "O fundamental no Brasil hoje é recuperar nossa economia, é a gente aprovar a [reforma da] Previdência. Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria."

quarta-feira, 27 de março de 2019

Líderes de 13 partidos anunciam apoio à Nova Previdência, mas querem alterar projeto

Líderes do PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. 

A exclusão desses trechos é considerada fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

Já os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. Juntos esses partidos somam 133 deputados.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Presidente Bolsonaro levará pessoalmente ao Congresso a proposta de reforma da Previdência

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro entregará pessoalmente ao Congresso a proposta e também avalia se fará um pronunciamento à nação para dar explicações iniciais sobre a Reforma. A expectativa é de que o projeto seja assinado e entregue ao Congresso nesta quarta (20). 

Até o momento, o governo confirmou que a Reforma vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. 

O texto será uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados.