Os deputados federais aprovaram um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. O texto segue para apreciação do Senado.
A proposta aprovada prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
Licença-maternidade
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.
