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segunda-feira, 25 de março de 2019

“Galinha de Macumba” entra na pauta do STF nesta quinta (28)


O Supremo Tribunal Federal julga na próxima quinta-feira (28) o Recurso Extraordinário que envolve discussão acerca da constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. 

De relatoria do ministro Marco Aurélio, o caso ganhou o apelido de “galinha de macumba”, depois da defesa que destacou o preconceito embutido no caso como racismo religioso, feita pelo advogado Hédio Silva Júnior, representando as Tendas de Umbamba e Candombles do Brasil e Conselho Estadual de Umbandas e Cultos Afrobrasileiros do RS. 

O acórdão recorrido discute a constitucionalidade da Lei 12.131/04-RS, que permite o sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade, em respeito à liberdade de culto que utiliza a prática.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul sustenta que o privilégio concedido aos cultos das religiões de matriz africana para o sacrifício ritual de animais ofende o princípio isonômico (art. 5º, caput, da CF) e contrapõe-se ao caráter laico do Estado brasileiro (art. 19, I, da CF). 

Na próxima quinta, o STF deve decidir o destino das galinhas. E aí, será que os despachos correm risco?