quinta-feira, 14 de março de 2019

Raquel Dodge pede anulação de acordo da Lava Jato com os EUA

O acordo pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba para que uma fundação privada, criada pelo MPF, recebesse milhões de reais da Petrobrás como ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção e que foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, a substituta de Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal subiu no telhado.

A procuradora geral Raquel Dodge entrou com uma ção para anular a negociação e na ação diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

Ela disse que o acordo fere preceito fundamental do ordenamento constitucional, que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato informou que suspendeu a decisão de criação do fundo. Segundo o texto, a fundação seria criada para que os valores pudessem ser empregados em favor da população, conforme ocorreu em casos semelhantes no exterior.

Os procuradores informaram, ainda, que estão abertos ao diálogo para buscar outras soluções ou alternativas mais favoráveis para gestão dos R$ 2,5 bilhões. Parte dos valores já foram, inclusive, depositados numa conta fornecida pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.