A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.
A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. E agora segue para sanção presidencial.
Alguns pontos da LDO
Salário mínimo de R$ 1.040 – reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro.
A correção do salário mínimo será apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.
Reajustes de servidores – Houve ampliação do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia apenas para militares e seus pensionistas. Agora, “servidores civis e membros de Poderes” poderão pleitear o aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poderá até criar cargos e funções.
Recursos para a educação – despesas vinculadas à Educação serão preservadas e não poderão ser contingenciadas em 2020.
