Governo renova termo de cooperação com TCE para auditoria do Governo Cidadão

O Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) renovaram na tarde desta segunda-feira (2) o termo de cooperação para auditoria do Governo Cidadão. A parceria visa melhorar os processos de execução das obras e projetos, agilizando a prestação de serviços e entrega de benefícios à população potiguar. 

O termo tem vigência de 38 meses, seguindo o prazo do acordo de empréstimo entre o Governo e o Banco Mundial que é a fonte de financiamento do projeto.

TCE-RN corta adicionais na aposentadoria de servidores; sindicato reage

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) cortou a incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica, esta última somente do nível superior, na aposentadoria dos servidores. A decisão é válida para todos os servidores que se aposentaram a partir de junho de 2014. 

Diante da informação, a assessoria jurídica do Sindsaúde-RN está em busca de medidas para resguardar os direitos dos servidores e manter os adicionais na folha dos aposentados. Segundo a assessoria jurídica, a medida do TCE "viola o direito adquirido, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, pode gerar enriquecimento sem justa causa para o Estado". 

O Sindsaúde considera que a decisão "fere diretamente os direitos dos servidores da Saúde". Os representantes do Sindicato participarão de uma reunião do Fórum Estadual dos Servidores, na próxima quinta-feira (27), e deve solicitar uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a situação. 

Outra ação será uma Paralisação dos Servidores da Saúde do RN no dia 3 de julho (quarta-feira), às 9h, na frente da Governadoria.

Conselheiros do TCE-RN votam pelo aumento dos próprios salários que devem passar para R$ 35,4 mil mensais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou a minuta do anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão.

Segundo o anteprojeto – que deverá ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa, os procuradores que atuam no Ministério Público junto ao TCE, incluindo aposentados e pensionistas, também vão ganhar o mesmo que conselheiros titulares. Já os conselheiros substitutos passam a receber R$ 33.689,11 de subsídio mensal.

Atualmente, o TCE-RN tem sete conselheiros titulares, três substitutos e seis procuradores.

A Corte de contas cita as constituições Estadual e Federal, além da lei complementar estadual n° 464/2012, que tratam sobre a paridade das remunerações com o Judiciário, para fundamentar o reajuste.