O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou a minuta do anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão.
Segundo o anteprojeto – que deverá ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa, os procuradores que atuam no Ministério Público junto ao TCE, incluindo aposentados e pensionistas, também vão ganhar o mesmo que conselheiros titulares. Já os conselheiros substitutos passam a receber R$ 33.689,11 de subsídio mensal.
Atualmente, o TCE-RN tem sete conselheiros titulares, três substitutos e seis procuradores.
A Corte de contas cita as constituições Estadual e Federal, além da lei complementar estadual n° 464/2012, que tratam sobre a paridade das remunerações com o Judiciário, para fundamentar o reajuste.
