Senacon recomenda remarcação de passagem sem custo adicional

As pessoas que têm viagens turísticas marcadas para os próximos 60 dias, poderão remarcar passagens e hotéis sem custos adicionais. Essa é a recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para as agências de turismo e companhias aéreas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A recomendação leva em consideração a hipótese de caso fortuito ou força maior previsto no Código Civil (Artigo 393), no caso a pandemia de coronavírus. O dispositivo, junto com o Código de Defesa do Consumidor, pode ser alegado pelos consumidores em um processo de negociação pessoal ou intermediada pelos Procons e assistentes jurídicos.  

Apesar da recomendação, o Procon Estadual do Rio Grande do Norte tem registrado aumento nas aberturas de reclamações de pessoas que precisaram cancelar viagens por causa do novo coronavírus e não têm conseguido efetivar esses cancelamentos. O órgão está notificando as empresas prestadoras dos serviços para tentar a conciliação entre as partes.

Procon revela: Natal tem alta até em combustíveis que não subiram preços nas refinarias

Pesquisa realizada pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – Procon Natal - em 70 postos das quatro regiões da cidade, identificou variações positivas nos preços da gasolina e do diesel, relativas a repasse de reajustes nas refinarias. Mas além deles, foi constatado, ainda, aumento nos valores do gás veicular e do etanol, mesmo sem ampliação de preços desses combustíveis pelo governo federal.

O preço médio da gasolina nas bombas de Natal é de R$ 4,589.

Para o Diesel comum, o valor médio encontrado foi R$ 3,812 por litro.

O Gás Veicular, mesmo sem aumento governamental anunciado, acompanhou os demais combustíveis com variação positiva. O valor médio encontrado foi de R$ 3,666, um aumento de R$ 0,137 por metro cúbico, uma variação de 3,89% em relação ao início de setembro.

O etanol foi outro combustível que, sem anúncio pela Petrobras, foi encontrado aumento pela pesquisa. O etanol apresentou variação de 17,91% no comparativo entre o maior e o menor preço de setembro, com R$ 3,997 e R$ 3,390. 

Juiz suspende gratuidade de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência em shopping de Natal

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5° Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu liminar que suspende a Lei Estadual 9320/2010 que concedia gratuidade de estacionamento para idosos e portadores de deficiência que portassem cartão especial emitido pelo Detran-RN, a ação libera a cobrança do estacionamento do Shopping 10, localizado no Alecrim, que impetrou a ação.

A ação judicial movida pelo Shopping 10 contra os órgãos Detran, STTU e Procon, apontava a inconstitucionalidade da Lei Estadual, já que tal competência legislativa para dispor sobre o assunto é exclusiva da União. A tese foi acolhida pelo juiz que considerou ilegal a concessão de tal gratuidade e a aplicação de multa de R$ 1.000,00 para o estabelecimento que descumprisse.

Procon RN sofre interdição e funcionários são deslocados para Centrais do Cidadão

A partir desta quarta-feira (27), os funcionários do Procon/RN serão remanejados para as Centrais do Cidadão do Via Direta e da Zona Norte. O prédio, localizado na Ribeira, foi interditado por falta de estrutura. O Governo alegou que tomou a decisão após uma vistoria do Corpo de Bombeiros.

Defensoria Pública e Procon fazem mutirão em Natal para atender demandas do consumidor

Nesta quarta (13) e quinta-feira (14) será realizado em Natal o 3º Mutirão do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. Na ocasião, a Defensoria Pública e o Procon atenderão a demandas do público, sobre relações de consumo, para tentar solucioná-las.

O evento vai ocorre entre as 10h e as 17h, nos dois dias, no Partage Norte Shopping, Zona Norte da capital. O mutirão de atendimentos tem como objetivo oferecer um espaço para que as pessoas solucionem seus problemas envolvendo os direitos enquanto clientes.

Estarão presentes, instituições bancárias, empresas de telecomunicações, Cosern, Caern e lojas de departamento. O Procon abrirá canais de negociação administrativa. Para os casos em que já aconteceu a tentativa de negociação, será oferecido atendimento para abertura de processos, através dos defensores públicos.