Senacon recomenda remarcação de passagem sem custo adicional

As pessoas que têm viagens turísticas marcadas para os próximos 60 dias, poderão remarcar passagens e hotéis sem custos adicionais. Essa é a recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para as agências de turismo e companhias aéreas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A recomendação leva em consideração a hipótese de caso fortuito ou força maior previsto no Código Civil (Artigo 393), no caso a pandemia de coronavírus. O dispositivo, junto com o Código de Defesa do Consumidor, pode ser alegado pelos consumidores em um processo de negociação pessoal ou intermediada pelos Procons e assistentes jurídicos.  

Apesar da recomendação, o Procon Estadual do Rio Grande do Norte tem registrado aumento nas aberturas de reclamações de pessoas que precisaram cancelar viagens por causa do novo coronavírus e não têm conseguido efetivar esses cancelamentos. O órgão está notificando as empresas prestadoras dos serviços para tentar a conciliação entre as partes.

Ministro diz que passagens aéreas ficarão mais baratas “quando setembro chegar”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas , disse nesta segunda-feira que as passagens áreas devem ficar mais baratas a partir de setembro. Segundo ele, novas ofertas de voos e entradas de companhias aéreas estrangeiras no mercado regional irá refletir nas tarifas. 

As passagens aéreas subiram 30,9% em abril , influenciadas pela recuperação judicial da Avianca. Nas rotas mais disputadas em que a companhia tinha maior representatividade, os preços dispararam. Na ponte aérea Rio-São Paulo, considerada a mais rentável do mercado brasileiro, o aumento foi de 72%, para R$ 384,21. O trecho entre Rio e Salvador, a partir do Galeão, teve alta de 84,09%, para R$ 625,84. 

Freitas lembrou que algumas das companhias estrangeiras de baixo custo já estão operando no Brasil e disse que isso tem forçado empresas nacionais a comprarem novos aviões e a aumentarem suas rotas. Essas empresas também devem passar a operar voos domésticos. 

Ainda, segundo o ministro, novas empresas low cost (de baixo custo) estão em conversas com o governo, interessadas em atuar no país.

Comissão do Senado aprova requerimento solicitando inquérito para investigar preços de passagens aéreas no RN

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (26) requerimento solicitando ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – abertura de inquérito administrativo para apurar abusos nos preços cobrados por companhias aéreas no Rio Grande do Norte. 

A proposta foi apresentada pelo senador Jean Paul Prates. “Queremos que o Cade investigue as tarifas áreas no Rio Grande do Norte”, disse o senador. 

O assunto também será debatido nesta quarta-feira, em audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB).