Prepare o bolso: IPTU de 47 mil imóveis terá reajuste em Natal em 2020

A Secretaria de Tributação de Natal está enviando comunicado aos contribuintes que tiveram seus imóveis avaliados neste ano e receberão o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos carnês de 2020. O comunicado chega a cerca de 47 mil contribuintes avisando sobre o valor atualizado do imóvel, já que é a partir deste valor que deve incidir uma alíquota, definindo assim o valor do imposto que virá no carnê. Nessa atualização não houve mudança na Taxa do Lixo, que segue a mesma. A estimativa é de que, se todos pagarem em dia, haverá um acréscimo de R$ 15 milhões na arrecadação, em razão dessa atualização. 

De acordo com o secretário de Tributação do município, Ludenilson Lopes, dos 47 mil imóveis que sofreram alteração nos valores, aproximadamente 900 terão reajuste para menos. Entre o restante, 30 mil terão reajuste de até R$ 500, 12 mil terão acréscimo de R$ 501 a R$ 1.000 e 3.400 imóveis terão o IPTU aumentado com valores entre R$ 1001,00 e R$ 2 mil. 

A soma do que foi atualizado em 2018 e o que foi feito em 2019 deve chegar a 60 mil imóveis. A secretaria ainda deve dar continuidade em 2020 aos imóveis que ainda não passaram por atualização, mas estes, qualquer mudança no valor do IPTU só deve ocorrer em 2021.

Guedes confirma intenção do governo de criar imposto como a CPMF

Enquanto Câmara e Senado discutem propostas de reforma tributária com a criação de impostos únicos sobre o consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira, 21, a intenção do governo em também criar um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF -, como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Perdão de IPVA atrasado de motos faz RN arrecadar R$ 2,2 milhões em um mês

Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos débitos tributários. 

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União. 

Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado. 

O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26 milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT (R$ 1,5 milhão). Já o licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA 250 mil. Os valores totais remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7 milhões. 

De acordo com o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Carlos Alberto Gomes, na maioria das adesões ao programa, o proprietário usava a moto para como instrumento de trabalho ou para desenvolver as atividades e estava inadimplente há mais de dez anos, o que significa que o débito já havia prescrito e, por isso, irrecuperável. No entanto, com o projeto, esse contribuinte voltou a pagar o imposto e taxas a partir deste ano. 

A maior parte das pessoas que estão sendo beneficiadas com a lei é de cidades do interior do Rio Grande do Norte. Do total já contemplado, somente 612 motocicletas estão registradas em Natal. O restante é oriundo de municípios, como Mossoró (569), Assú (322) e Caicó (249). 

Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019, além de estar completamente quite com o DPVAT. Poderão ser remidos os débitos oriundos de janeiro de 2014 a dezembro de 2018.

Ministro Guedes diz que vai existir imposto único compartilhado com Estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, segue sua luta em defesa das reformas estruturantes do país. Ele prometeu nesta quarta-feira, 27, a criação de um imposto único federal compartilhado com os Estados e municípios e reforçou que o Novo Pacto Federativo é a grande aposta para solucionar os problemas dos governos regionais.

“O Pacto Federativo para desentortar o Brasil. O ‘carimbo’ nos recursos que existe hoje é equivocado. A função do Congresso é desenhar o Orçamento”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ministro voltou a apostar que os leilões de petróleo serão um sucesso e que o País pode fazer uma revolução com a energia barata do gaps natural. 

Guedes disse, ainda, que os juros “astronômicos” do Brasil são consequência direta do excesso de gastos públicos. “O resultado é esse desastre das contas públicas nacionais. Hoje alguns governadores só conseguem sobreviver”, afirmou.

Governo pede que Justiça acelere processos contra devedores do Estado

A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Tributação entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira, uma relação com 123 empresas que possuem os maiores saldos devedores de impostos e que já estão inscritas na dívida ativa. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte. 

O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJ-RN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos. 

A proposta é que esses processos passem a ter mais celeridade na execução das sentenças, citando as empresas com prazo de até cinco dias para quitar a dívida ou nomear bens que possam ser penhorados. 

A medida é mais uma das estratégias do governo para incrementar a arrecadação do Estado.

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil