Prepare o bolso: IPTU de 47 mil imóveis terá reajuste em Natal em 2020

A Secretaria de Tributação de Natal está enviando comunicado aos contribuintes que tiveram seus imóveis avaliados neste ano e receberão o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos carnês de 2020. O comunicado chega a cerca de 47 mil contribuintes avisando sobre o valor atualizado do imóvel, já que é a partir deste valor que deve incidir uma alíquota, definindo assim o valor do imposto que virá no carnê. Nessa atualização não houve mudança na Taxa do Lixo, que segue a mesma. A estimativa é de que, se todos pagarem em dia, haverá um acréscimo de R$ 15 milhões na arrecadação, em razão dessa atualização. 

De acordo com o secretário de Tributação do município, Ludenilson Lopes, dos 47 mil imóveis que sofreram alteração nos valores, aproximadamente 900 terão reajuste para menos. Entre o restante, 30 mil terão reajuste de até R$ 500, 12 mil terão acréscimo de R$ 501 a R$ 1.000 e 3.400 imóveis terão o IPTU aumentado com valores entre R$ 1001,00 e R$ 2 mil. 

A soma do que foi atualizado em 2018 e o que foi feito em 2019 deve chegar a 60 mil imóveis. A secretaria ainda deve dar continuidade em 2020 aos imóveis que ainda não passaram por atualização, mas estes, qualquer mudança no valor do IPTU só deve ocorrer em 2021.

Parnamirim oferece até 100% de desconto a devedores

A Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim lançou o 4º Refis, oportunidade única para que os contribuintes que possuem tributos em atraso, já na dívida ativa do município, regularizem sua situação. 

O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Caso deseje fazê-lo à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Caso o cidadão deseje fazer o pagamento parcelado deverá se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, Santos Reis, Parnamirim. 

Com o Refis o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 50% dos valores de atualizações e encargos do tributo. O pagamento parcelado pode ser feito em até 90 vezes. 

Parnamirim tem hoje cerca de 248 milhões de reais na dívida ativa com IPTU, ISS e taxas. Segundo a prefeitura, essa é a última oportunidade de regularização. Finalizado o prazo para o Refis a Prefeitura levará todos os valores ainda na dívida ativa do município para a Procuradoria iniciar a execução fiscal. 

O prazo para a adesão ao Refis inicia hoje (14) e se estende até 31 de outubro. Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 50,00 e para Pessoa Jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 31 de agosto de 2019.

Moro cria grupo para discutir redução de impostos sobre cigarros, e entidades reagem

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, instituiu um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”. 

A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças. O objetivo seria “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, os riscos à saúde dele recorrentes e o contrabando”. 

Aliás, esse é o principal argumento dos representantes da indústria do cigarro que querem a redução da tributação, sob o argumento de destimular o contrabando de cigarros ilegais no Brasil. 

O anúncio da criação de um grupo de trabalho para analisar uma possível redução nos impostos sobre esses produtos, assim, indica um aceno do governo à demanda dos fabricantes. 

Ao mesmo tempo, a medida já traz reação de especialistas e entidades na área da saúde que “discordam firmemente” da proposta. Eles defendem justamente o contrário: o aumento da tributação em cigarros para reduzir o consumo. 

O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado no país entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes no país. 

Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou a para 10,1%.

Arrecadação do RN está acima da média nacional

A ampliação da fiscalização contra os crimes tributários cometidos em desfavor do Estado pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e uma mudança na fórmula de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut) garantiram o aumento dos valores arrecadados através dos impostos, pelos respectivos órgãos, acima da média nacional entre os dias 1º de janeiro e 12 de março deste ano se comparado ao mesmo período de 2018. 

Enquanto o volume de tributos pagos ao governo federal cresceu 6,56% no período, o quantitativo recolhido pela Semut cresceu 7,90% e pela SET/RN, 7,53%. 

Em relação ao mesmo período do ano passado, os percentuais correspondem aos valores absolutos de crescimento na arrecadação em R$ 32,063 bilhões em nível nacional; R$ 11,542 milhões em nível municipal (Natal) e R$ 248,3 milhões pelo Estado do Rio Grande do Norte. 

Na Secretaria estadual de Tributação, fiscalização m ais rigorosa e ações de combate à sonegação, além da retomada do crescimento econômico contribuem para o aumento da arrecadação. 

Em relação ao Município de Natal, o impacto no aumento da arrecadação foi provocado pela mudança na base de cálculo do IPTU. A fórmula que calcula o IPTU foi modificada. Feito anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo passou a ser feito com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses. Em alguns casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo.