O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, instituiu um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.
A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças. O objetivo seria “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, os riscos à saúde dele recorrentes e o contrabando”.
Aliás, esse é o principal argumento dos representantes da indústria do cigarro que querem a redução da tributação, sob o argumento de destimular o contrabando de cigarros ilegais no Brasil.
O anúncio da criação de um grupo de trabalho para analisar uma possível redução nos impostos sobre esses produtos, assim, indica um aceno do governo à demanda dos fabricantes.
Ao mesmo tempo, a medida já traz reação de especialistas e entidades na área da saúde que “discordam firmemente” da proposta. Eles defendem justamente o contrário: o aumento da tributação em cigarros para reduzir o consumo.
O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado no país entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes no país.
Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou a para 10,1%.
