Macaíba: Prazo para solicitar devolução de taxas de concurso termina hoje

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que desejarem solicitar a restituição das taxas do Concurso Público para preenchimento de vagas de seu quadro permanente de funcionários que o prazo para solicitar a devolução de suas taxas expira hoje (16/10). 

Os requerentes deverão preencher um formulário online disponibilizado no site oficial da Prefeitura (www.macaiba.rn.gov.br). Todas as orientações necessárias para os solicitantes constam no referido edital, que ainda versa que “A partir do primeiro dia útil após o fim do período de requerimentos de restituição das taxas pagas, ou seja, 17 de outubro, serão contados até 30 dias para que a restituição seja realizada”. 

Os candidatos que desejarem continuar participando do Certame poderá fazê-lo, normalmente, com a contratação da nova banca, não precisando requerer devolução do valor de sua taxa de inscrição nem pagar nenhum valor adicional, necessitando apenas atualizar seus dados cadastrais junto à nova empresa, quando da publicação do novo edital que regerá o Concurso Público deste Município. 

Perdão de IPVA atrasado de motos faz RN arrecadar R$ 2,2 milhões em um mês

Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos débitos tributários. 

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União. 

Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado. 

O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26 milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT (R$ 1,5 milhão). Já o licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA 250 mil. Os valores totais remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7 milhões. 

De acordo com o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Carlos Alberto Gomes, na maioria das adesões ao programa, o proprietário usava a moto para como instrumento de trabalho ou para desenvolver as atividades e estava inadimplente há mais de dez anos, o que significa que o débito já havia prescrito e, por isso, irrecuperável. No entanto, com o projeto, esse contribuinte voltou a pagar o imposto e taxas a partir deste ano. 

A maior parte das pessoas que estão sendo beneficiadas com a lei é de cidades do interior do Rio Grande do Norte. Do total já contemplado, somente 612 motocicletas estão registradas em Natal. O restante é oriundo de municípios, como Mossoró (569), Assú (322) e Caicó (249). 

Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019, além de estar completamente quite com o DPVAT. Poderão ser remidos os débitos oriundos de janeiro de 2014 a dezembro de 2018.