Secretaria de Tributação apreende 116 máquinas de cartão usadas de forma irregular em bares e restaurantes de Natal

A fiscalização em estabelecimentos comerciais, foi intensificada principalmente em restaurantes e bares. Ao todo, são 64 auditores fiscais do Estado estão trabalhando na operação. 

A intenção da SET é reforçar o uso apropriado das máquinas de cartão de crédito e débito. Segundo a pasta, o equipamento precisa estar registrado exclusivamente no CNPJ do estabelecimento, mesmo que o empresário tenha mais de uma máquina no comércio. As máquinas de cartão registradas em nome de CPF de pessoas ou em CNPJ de outro estabelecimento estão sujeitas a apreensão e a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 15 mil por equipamento apreendido, segundo a secretaria.

Até agora 71 empresas do segmento de alimentação já foram visitadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, o setor de bares e restaurantes está sendo alvo da operação de fiscalização e orientação porque está entre os segmentos que menos emitem documentos fiscais.

Os equipamentos irregulares são apreendidos e só serão retirados mediante o pagamento da multa e após ter a máquina vinculada ao CNPJ do estabelecimento.

A ação tem sido feita inicialmente em Natal e a previsão é que comece no interior a partir de novembro. O objetivo é apertar o cerco contra a sonegação.

Governo vai receber R$ 700 milhões para obras no RN

A superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) informou à governadora Fátima Bezerra, em reunião realizada com equipe multidisciplinar do banco estatal e alguns gestores estaduais, que dispõe de R$ 700 milhões para investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. 

“Esta é a oportunidade que teremos para destravar diversas obras importantes, como o Pro-Transporte, que está parado e é muito importante para a mobilidade urbana na zona Norte onde residem cerca de 400 mil pessoas”, disse a chefe do Executivo estadual. 

Para dar continuidade ao diálogo com a CEF, ela será recebida em Brasília na sede do banco, no início de outubro. Os recursos são oriundos da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A governadora definiu que será instituído um Grupo de Trabalho para analisar como os recursos serão investidos. A sugestão foi bem aceita pela diretoria da CEF.

Caixa lança crédito imobiliário com juro a partir de 2,95% mais inflação

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (21) uma linha de crédito imobiliário atualizada pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A linha anunciada valerá para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e no Sistema Financeiro Imobiliários (SFI). 

De acordo com a Caixa: 

. a taxa mínima será de IPCA + 2,95% ao ano; 

. a taxa máxima será de IPCA + 4,95% ao ano; 

. as taxas valerão para novos contratos; 

. as taxas entrarão em vigor a partir de 26 de agosto; 

. a adesão à nova modalidade será facultativa, ou seja, o cliente poderá optar por aderir ou não ao formato; 

. os contratos terão prazo máximo de 30 anos; 

. o financiamento será de até 80% do valor do imóvel; 

.a parcela vai ser recalculada mensalmente, de acordo com a inflação divulgada pelo IBGE (portanto, a parcela pode variar a cada mês); 

. o consumidor que optar pela modalidade de correção pelo IPCA não poderá alterar o contrato para ter a correção pela Taxa Referencial; 

.o banco disponibilizou R$ 10 bilhões para a nova linha de crédito. 

Atualmente, de acordo com a Caixa, a taxa mínima é composta pela Taxa Referencial + 8,5% ao ano; e a taxa máxima, por TR + 9,75%.

Bancos reabrem linha de crédito para antecipar restituição do IR

Os grandes bancos reabriram a linha de crédito para antecipação da restituição do Imposto de Renda.

Para acessar o empréstimo, é preciso entregar a declaração ao fisco e informar a conta-corrente do banco no qual irá receber a restituição. É apenas nessa instituição que será possível antecipar o dinheiro.

A contratação pode ser solicitada em todos os canais de atendimento, como aplicativo, site e central de atendimento. A exceção é a Caixa Econômica Federal, que exige a ida do cliente a uma agência.

Os bancos costumam financiar 100% do valor, mas há um teto de até R$ 50 mil (caso do Bradesco).

O empréstimo é liquidado no momento em que a restituição cai na conta ou em data fixada em contrato, caso dos clientes que tiverem a declaração retida em malha fina. O vencimento costuma ocorrer entre dezembro e janeiro.

Como tem garantia, já que no pagamento da restituição o dinheiro fica com o banco, as taxas costumam ser mais baixas que as do crédito pessoal.