segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Secretaria de Tributação apreende 116 máquinas de cartão usadas de forma irregular em bares e restaurantes de Natal

A fiscalização em estabelecimentos comerciais, foi intensificada principalmente em restaurantes e bares. Ao todo, são 64 auditores fiscais do Estado estão trabalhando na operação. 

A intenção da SET é reforçar o uso apropriado das máquinas de cartão de crédito e débito. Segundo a pasta, o equipamento precisa estar registrado exclusivamente no CNPJ do estabelecimento, mesmo que o empresário tenha mais de uma máquina no comércio. As máquinas de cartão registradas em nome de CPF de pessoas ou em CNPJ de outro estabelecimento estão sujeitas a apreensão e a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 15 mil por equipamento apreendido, segundo a secretaria.

Até agora 71 empresas do segmento de alimentação já foram visitadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, o setor de bares e restaurantes está sendo alvo da operação de fiscalização e orientação porque está entre os segmentos que menos emitem documentos fiscais.

Os equipamentos irregulares são apreendidos e só serão retirados mediante o pagamento da multa e após ter a máquina vinculada ao CNPJ do estabelecimento.

A ação tem sido feita inicialmente em Natal e a previsão é que comece no interior a partir de novembro. O objetivo é apertar o cerco contra a sonegação.