Reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores, ontem, 08, em Brasília, os chefes de Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), agora com caráter permanente e maior participação financeira da União.
Fátima explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. E que é urgente criar um substituto que seja permanente.
A proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra.
O VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total apoio à PEC.
