Toffoli revoga a própria decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou ontem (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas. 

Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão. Segundo o procurador, o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas e negou qualquer tipo de "devassa" nos dados de cidadãos. 

O caso sobre o trabalho de investigação de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar, nesta quarta-feira (20), se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual UIF. 

Ontem à tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando "uma solução que atenda a todos".

Servidor do Banco Central é o presidente do novo Coaf

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira (20) Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o novo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). 

Liáo é servidor aposentado do Banco Central e deixa o cargo de diretor de Supervisão do Coaf para assumir a UIF. Entre 1998 e 2013, foi conselheiro do BC no Coaf. Entre 2013 e janeiro deste ano, foi secretário-executivo do conselho, e, desde então, diretor de Supervisão do órgão. 

Na mesma portaria em que foi oficializada a nomeação de Liáo, Campos Neto confirmou a dispensa de Roberto Leonel, até então presidente do Coaf e servidor da Receita Federal. 

Leonel tinha sido nomeado presidente do Coaf pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Flávio Bolsonaro diz que investigação do MP é ilegal e precisa ser anulada

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que o Ministério Público do Rio de Janeiro está preparando uma manobra para dar “verniz de legalidade” à investigação do caso Queiroz. Segundo ele, é por isso que os promotores correm agora para conseguir da Justiça a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. “Para que esse pedido, se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal. Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada - e eles sabem disso”. 

Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio passou a ser investigado após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentação financeira considerada atípica em sua conta corrente e na de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Ele nega que tenha cometido irregularidade e pedido que seus funcionários devolvessem parte do salário. Afirma, contudo, que as versões dadas até agora por Queiroz, com quem trabalhou por mais de dez anos, soam estranhas e diz que ele precisa se explicar. “Talvez tenha sido meu erro confiar demais nele”, disse. Flávio disse que não sabe onde Queiroz está. 

O presidente Jair Bolsonaro também veio a público no domingo para afirmar que seu filho é “vítima de uma acusação política e maldosa” .

Postagens de Carlos Bolsonaro voltam a irritar deputados e ameaçam projetos do governo

A ofensiva puxada nas redes por Carlos Bolsonaro e pelo PSL contra a mudança do Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia irritou deputados veteranos. Não há disposição de inverter a pauta para antecipar a votação da medida que reestrutura a Esplanada até quinta (16), quando Maia volta dos EUA.

A postagem em que o filho 02 atacou parlamentares circulou em grupos de WhatsApp de líderes do Congresso. “Não podemos deixá-los cuspir na nossa cara sempre! Cobremos!”, dizia Carlos na mensagem.

Deputados e senadores derrotam Moro e removem COAF do Ministério da Justiça

A comissão especial que discute a reformulação ministerial do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aprovou a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Fiscais) da pasta da Justiça e o retorno para o Ministério da Economia, em significativa derrota para o ministro Sergio Moro, que vinha fazendo lobby junto a parlamentares.

O colegiado formado por deputados e senadores aprovou por 14 votos a 11, a transferência do órgão para pasta sob o comando de Paulo Guedes.

A comissão mista também não aceitou a retirada da Funai (Fundação Nacional do Índio) e a demarcação de terras indígenas do Incra para o Ministério de Direitos Humanos ao Ministério da Justiça, como queria o Governo. Os parlamentares vincularam o Incra e a Funai ao Ministério da Justiça, de Sérgio Moro.

Ou seja, Moro perdeu o COAF, um órgão estratégico, que ele queria e ganhou os índios, o que não queria.

A votação da comissão especial precisa ainda ser confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. Havia uma expectativa que a MP fosse votada ainda nesta quinta, no plenário da Câmara, mas Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão sem votar. Agora a expectativa é que votação leve de duas a três semanas.

Na comissão, dos 14 votos a favor do Coaf na Economia, 9 vieram da base aliada. O senador Potiguar Jean Paul Prates do PT votou para retirar o Coaf de Moro.