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terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Presidente do Supremo manda União tirar o RN do cadastro de inadimplência

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal retire as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte de três cadastros de inadimplência: do Cauc (Cadastro Único de Convênios), do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). 

Toffoli indicou que buscou evitar a possibilidade dos estados perderem prazos para a celebração de contratos e convênios, o que colocaria em risco a continuidade de políticas públicas implementadas por meio do repasse de verbas federais. 

O ministro também registrou que a inclusão nos cadastros restritivos de créditos da União violava o princípio constitucional do devido processo legal. As informações foram divulgadas no site do Supremo. 

No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente à destinação de gastos com a educação. O Estado alega que não conseguiu enviar os dados por causa de falha do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Toffoli revoga a própria decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou ontem (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas. 

Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão. Segundo o procurador, o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas e negou qualquer tipo de "devassa" nos dados de cidadãos. 

O caso sobre o trabalho de investigação de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar, nesta quarta-feira (20), se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual UIF. 

Ontem à tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando "uma solução que atenda a todos".

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Dias Toffoli cria grupo para avaliar uso de redes sociais por juízes

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, instituiu grupo de trabalho para “avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados”. 

A portaria considera “a necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença dos magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário”. 

Toffoli entende que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário, causando máculas à prestação jurisdicional”.