Rio Grande do Norte possui quase 8 mil mandados de prisão em aberto

Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o sistema penitenciário brasileiro. 

São exatamente 7.692 mandados de prisão em aberto atualmente no território potiguar e as forças de segurança atuam para tentar capturar foragidos do sistema prisional/judicial. 

A sociedade pode contribuir fazendo denúncias pelo Disque 127. 

Entre os foragidos estão pessoas que cometeram crimes como roubo, homicídio, estupro e tráfico de drogas.

CNJ suspende lista tríplice do TRT até julgamento definitivo

O conselheiro Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu suspender o envio da lista tríplice com os nomes dos candidatos a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, que seria encaminhada para o presidente da República escolher. 

No voto, o conselheiro explicou que a suspensão deve ser feita até o julgamento de mérito do procedimento. 

O conselheiro atendeu em partes o pedido da defesa do advogado Eduardo Rocha, que alega que o desembargador Bento Herculano deveria se declarar suspeito e não votar na candidata Marisa Almeida por ser sócio com ela em dois empreendimentos, por ser ex-marido e por ter com ela uma filha. 

Bento desempatou a votação que estava em 2 a 2 entre Marisa e Eduardo. 

Dias Toffoli cria grupo para avaliar uso de redes sociais por juízes

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, instituiu grupo de trabalho para “avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados”. 

A portaria considera “a necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença dos magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário”. 

Toffoli entende que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário, causando máculas à prestação jurisdicional”.

CNJ emite nota sobre ataque virtual ao site do órgão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que ontem (1º)  o site do órgão foi alvo de um ataque virtual feito por hackers. De acordo com informações divulgadas pelo conselho, nenhum sistema de informações processuais foi afetado e as Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar o caso. O CNJ não confirmou oficialmente se houve vazamento de informações. 

Segundo o site Defcon Lab, referência em defesa virtual, o hacker responsável pelo ataque disponibilizou para download um arquivo anônimo com informações de usuários que solicitaram algum tipo de serviço na página do conselho. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Nesta segunda-feira (1º/4), o portal do Conselho Nacional de Justiça na Internet foi objeto de ataque de hackers.

Nenhum sistema de informações processuais, como o PJe (Processo Judicial Eletrônico), o BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) e o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), foi afetado.

O CNJ acionou as autoridades e tomou as medidas necessárias para apurar os fatos e manter a segurança do Portal.

Judicialização na saúde cresce 130% no país

Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada ontem (18). 

A pesquisa identificou 498.715 processos em primeira instância e 277.411 processos de segunda instância, entre 2008 e 2017. Na segunda instância, houve um salto de 2.969 processos em 2008 para mais de 20 mil em 2017. 

Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%). 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país lida, no Sistema Único de Saúde (SUS), com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, falta de informatização e subfinanciamento”. 

Segundo Mandetta, a judicialização que preocupa é a incorporação de novos insumos e tecnologias, tanto no sistema público, como no suplementar. 

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, seria melhor que não houvesse a intervenção da Justiça nesses casos. “Quando ela [intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”, defendeu.