Assembleia Legislativa promulga PEC que atualiza Constituição Estadual

Em sessão solene nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, os deputados promulgaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que acresce e revoga dispositivo de diversos artigos da Constituição do Rio Grande do Norte, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos. 

A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. 

A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário.

Após denúncia dos deputados estaduais, cirurgias ortopédicas serão retomadas no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública, ortopedistas, Cooperativa de Médicos e Secretaria Municipal de Saúde formalizaram, durante reunião nesta segunda-feira (13) à tarde na sede da Sesap, a retomada do Termo de Cooperação e a partir desta terça, os serviços de cirurgias ortopédicas serão retomados, aliviando a demanda sobre os principais hospitais de pronto-atendimento, em função de uma paralisação temporária.

A decisão surgiu após uma visita da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa constatar a superlotação do Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, unidade referência no atendimento ortopédico no Estado. Segundo os parlamentares, cerca de 80 pessoas estavam internadas nos corredores do Hospital na última sexta-feira (10).

De acordo com o secretário Cipriano Maia, a Sesap está regularizando até dezembro pagamentos em atraso que datavam de outubro do ano 2018, ainda da gestão passada. “Conseguimos quitar essa dívida remanescente de quatro meses, regularizando a atenção de cirurgias ortopédicas do SUS e evitando maiores transtornos aos usuários”, disse o secretário.

Postagens de Carlos Bolsonaro voltam a irritar deputados e ameaçam projetos do governo

A ofensiva puxada nas redes por Carlos Bolsonaro e pelo PSL contra a mudança do Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia irritou deputados veteranos. Não há disposição de inverter a pauta para antecipar a votação da medida que reestrutura a Esplanada até quinta (16), quando Maia volta dos EUA.

A postagem em que o filho 02 atacou parlamentares circulou em grupos de WhatsApp de líderes do Congresso. “Não podemos deixá-los cuspir na nossa cara sempre! Cobremos!”, dizia Carlos na mensagem.

Demais servidores querem o mesmo aumento dos professores do RN

O projeto de lei enviado pelo Governo do RN que trata do reajuste dos professores volta a ser debatido nesta terça-feira (23), às 10h, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. 

A matéria esteve em pauta na semana passada, mas não chegou a ser votada, com questionamentos de parlamentares sobre um possível prejuízo aos professores inativos, já que a proposta original prevê reajustes concedidos de forma diferente dos ativos.

Independente do resultado da nova reunião na CFF da ALRN, outras categorias já começam a se mobilizar para pressionar o Governo pelo direito ao mesmo reajuste. É o caso dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte. O SINSP já está com campanha cobrando o mesmo percentual de 4,17% de aumento.

Reajuste dos professores começa a ser analisado na Assembleia Legislativa RN

O projeto de lei do Governo que trata do reajuste do Magistério foi avaliado por duas comissões nesta terça-feira (13). Na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) a matéria teve relatoria do deputado George Soares (PR) que votou pela “regimentalidade da matéria”. Os demais membros da Comissão acompanharam.

Já na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) a matéria não chegou a ser votada e os deputados terão uma nova reunião na próxima terça-feira (23), às 10h, com a presença de representantes dos inativos do magistério e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte RN). A matéria não foi aprovada porque os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD) questionaram o prejuízo que os professores inativos poderiam ter com a aprovação do projeto original, visto que o reajuste para a categoria será implantado a partir de maio próximo e o retroativo dividido em sete parcelas. Com isto, o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), convocou a reunião para a próxima terça-feira.

O deputado Galeno Torquato foi quem sugeriu que sejam convocados os representantes dos aposentados à CFF. “Da forma como está posto o Governo do Estado mais uma vez colocou os aposentados e pensionistas na fila, com esse parcelamento. E são eles, que contribuíram com a educação do nosso Rio Grande do Norte, quem mais precisam de uma remuneração digna”, criticou Getúlio Rêgo.

Na defesa do Governo, o deputado Francisco do PT argumentou que a matéria tem a aprovação dos professores. “Esse projeto já foi discutido amplamente com as bases e foi fruto de um entendimento entre o governo e o Sinte”, disse.

Durante o debate, o deputado Ubaldo Fernandes (PTC) questionou qual o impacto financeiro da medida. De acordo com os dados apresentados por Francisco do PT, o reajuste irá causar um impacto de R$ 33 milhões na folha dos professores ativos e de R$ 58 milhões para os inativos.

De acordo com o projeto, para os professores ativos, o reajuste será implantado a partir de abril próximo e o retroativo em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já em relação aos aposentados, o reajuste será implantado a partir do próximo mês e o retroativo em 7 parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% paga em junho, referente ao mês de janeiro de 2019; e as demais, no total de 6, no percentual de 2,085%, pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2019.

Terminal Turístico da Redinha perde recursos com contingenciamento do Governo Federal

Os deputados federais e senadores que representam o Rio Grande do Norte se reuniram na última quarta, em Brasília, para discutir as prioridades do Estado depois do anúncio do contingenciamento das emendas parlamentares pelo Governo Federal. 

A bancada teve que escolher as prioridades, elegeram saúde, segurança e educação, e com isso deixaram de fora verbas para o Turismo. 

A repercussão em Natal não foi boa. Com a escolha da bancada, houve um corte na verba de R$ 24 milhões proveniente de emenda coletiva que seria destinada à construção do Terminal Turístico da Redinha. 

O deputado federal Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada federal do RN em Brasília, explicou que “o RN vive um momento no qual todo e qualquer recurso é importante. Contingenciar o pouco que temos direito no orçamento federal é nos obrigar a fazer uma “escolha de Sofia”. A bancada decidiu por manter a totalidade dos recursos da segurança, da saúde e da educação, por entender que são áreas essenciais e prioritárias”, justificou. 

A obra do Terminal Turístico da Redinha previa ações de urbanização integradas à construção de um mercado público totalmente remodelado, com deck e calçadão, além da revitalização do clube do bairro. O objetivo era transformar a praia da Zona Norte em um novo polo turístico da cidade. 

Os recursos que viabilizariam a obra foram assegurados pela Prefeitura do Natal em novembro do ano passado junto à bancada federal, e a previsão era de que o montante fosse incluído como emenda impositiva no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano. Diante da nova decisão da própria bancada, os valores não mais serão colocados no OGU.

Deputados aprovam projeto do Governo que retoma "Cidadão Nota Dez"

Nesta quarta-feira (13), foi aprovada a mensagem governamental 005/2019, que trata das alterações no programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, instituído pela Lei Estadual 10.228, de 2017. 

O Governo retomará uma campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, com a distribuição de prêmios aos consumidores e entidades de fins lucrativos. 

Também prevê a possibilidade de concessão de desconto no pagamento do IPVA a pessoas físicas. O desconto previsto será estabelecido no percentual e condições definidas em regulamento.