Justiça determina bloqueio de R$ 128 milhões de Aécio Neves

A Justiça Federal, em São Paulo, determinou o bloqueio imediato de até R$ 128 milhões do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves. A decisão é do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e se refere à suposta vantagem ilícita obtida pelo então senador entre os anos de 2014 e 2017. Além disso, o magistrado também atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de cerca de R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados e de cinco empresas. 

Para o MPF, enquanto exercia o mandato de senador, Aécio Neves teria solicitado a Joesley Batista e ao grupo J&F vantagens indevidas sob a promessa de favorecimento em um futuro governo presidencial.

Ministro da educação afirma que o atual governo não é o responsável pelo contingenciamento

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira (15), não ser responsável pelo atual contingenciamento (bloqueio) de verbas no setor. 

Ele atribuiu a culpa ao governo da petista Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice e reforçou que este governo, que tem quatro meses, não é responsável pela situação crise. 

Weintraub afirmou, ainda, que a prioridade do governo é o ensino básico, fundamental e técnico, e disse que a educação apresentou uma "involução" nos últimos anos, declaração que provocou aplausos de deputados aliados do governo e vaias de oposicionistas. 

O ministro também destacou que o orçamento atual foi feito pelo governo eleito Dilma Rousseff e Michel Temer, que era vice. Eles seriam os responsáveis pelo desastre da educação brasileira. 

Convocado para falar sobre os bloqueios no orçamento das universidades, Weintraub afirmou que o ensino superior é uma área onde o país "está, entre aspas, bem". 

Weintraub disse também que não há um corte. Segundo ele, o governo está "obedecendo a lei". 

A sessão transcorreu em clima tenso entre o ministro e deputados da oposição. 

Weintraub é o primeiro ministro do governo Jair Bolsonaro a ser convocado para uma "comissão geral", sessão realizada no plenário, com todos os deputados, em vez de numa comissão, com um grupo restrito de parlamentares. 

A convocação do ministro foi aprovada na terça-feira (14) por 307 votos a favor e 82 contra, o que evidenciou a falta de articulação do governo para barrar a sua ida. 

Descontente com a articulação política, a maioria dos partidos orientou as bancadas a votarem a favor da convocação. Somente o PSL, partido de Bolsonaro, e o Novo foram contrários.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Capes diz que 3.474 bolsas sofrerão 'bloqueio preventivo', mas outras 1.324 serão reabertas

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou, na tarde desta quinta-feira (9), que o "bloqueio preventivo" anunciado na quarta (8) será aplicado a 3.474 bolsas de pesquisa. 

Mas em entrevista coletiva concedida a jornalistas em Brasília, na tarde desta quinta, Anderson Ribeiro Correia, presidente da Capes, explicou outras 1.324 bolsas de pesquisadores fazendo pós-graduação fora do Brasil, ou de mestrandos e doutorandos matriculados em programas com nota 6 e 7, que também haviam sido bloqueadas, serão reabertas "ainda nesta semana". 

De acordo com os critérios de avaliação da Capes, 6 e 7 são as notas máximas que um programa de pós-graduação pode receber.

Bloqueios no Ministério da Educação vão atingir do ensino infantil à pós-graduação

O bloqueio orçamentário do Governo Federal no Ministério da Educação inclui verbas para construção de escolas, ensino técnico, bolsas de pesquisa, transporte escolar, além de custeio das universidades federais. 

O corte total é de R$ 7,3 bilhões. O discurso do governo tem sido o de privilegiar a educação básica, especialmente a educação infantil, alfabetização e ensino profissional, mas essas áreas foram atingidas. 

Considerando as rubricas relacionadas à educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, foram congelados até agora R$ 680 milhões. Com relação à construção e manutenção de creches e pré-escolas, a pasta contingenciou 17% dos R$ 125 milhões do orçamento autorizado. 

Esses recursos estão no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia ligada ao MEC. O congelamento total do FNDE é de R$ 1,02 bilhão, equivalente a 21% do discricionário. 

Além dos cortes em obras e manutenção do ensino, ações ligadas a livros didáticos e transporte escolar também sofreram impacto. Estão congelados R$ 144 milhões dos recursos para compra de livros, que representa 8% do autorizado. Já o programa de aquisição de veículos escolares perdeu R$ 23 milhões, equivalente a 7% do previsto. 

Foram suspensos 40% dos valores separados para o ensino técnico e profissional. Dos R$ 250 milhões autorizados, R$ 99,9 milhões foram bloqueados. 

O corte para ações de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos atingiu 41% do previsto. São R$ 14 milhões congelados ante de R$ 34 milhões autorizados.

TJRN bloqueia contas dos municípios de Ceará Mirim, Guamaré e Grossos

O Tribunal de Justiça, através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de R$ 1,1 mi nas contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento das transferências para pagamentos de precatórios.

As quantias foram bloqueadas nas contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ceará-Mirim, teve bloqueio no valor de R$ 190.257,18; Guamaré teve sequestrado o valor de R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante bloqueado a quantia de R$ 76.869,48. No total. O total é de R$ 1.153.865,55.

De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o Município de Ceará-Mirim, que é do Regime Especial, estava em atraso com os repasses relativos aos meses de janeiro a março deste ano. Diante do inadimplemento, o juiz responsável pelo setor, Bruno Lacerda, estipulou o prazo de dez dias para regularizar a situação ou apresentar um plano de pagamento. Como o inadimplemento não foi suprido, foi determinado o sequestro do valor.

Já o município de Guamaré, optante do Regime Geral e encontrando-se inadimplente, teve requerimento de pagamento feito pelo credor do Precatório nº 628/2017, vencido em 31 de dezembro de 2018. Assim, foi instaurado requerimento de sequestro do valor. A justiça concedeu prazo de 30 dias para que o ente público pagasse o débito, mas este deixou transcorrer o prazo.

Nesse caso de Guamaré, o requerimento foi feito pelo segundo credor da ordem cronológica e, por isso, tanto ele quando o primeiro da lista receberão seus créditos. Com isso, o saldo da conta do município será abatido dos valores pagos a esses dois credores.

Por fim, no Município de Grossos, que também é optante pelo Regime Especial, a inadimplência vem desde dezembro de 2018 (um pequeno resíduo), adentrando os meses de janeiro a março de 2019 de atraso. Com isso, em janeiro passado, o juiz Bruno Lacerda ordenou o bloqueio, via Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, tal medida não obteve êxito, o que fez com que o magistrado reiterasse a ordem, desta vez via Bacen-Jud.

Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando desde ontem (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

 

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

MPRN pede bloqueio na conta do Governo do Estado de verbas para segurança

O pedido de bloqueio feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte é no valor mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Estado, para que sejam depositados em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). 

O MPRN justifica que o Governo do Estado descumpriu uma decisão liminar para garantir que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual para este ano sejam integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.