Governo vai nomear novos agentes penitenciários concursados

O Governo do Estado vai nomear até o final deste mês 57 novos agentes penitenciários do último concurso. Eles concluíram o curso de formação e estão aptos a assumir as funções. Nesta quarta-feira, 17, os futuros agentes foram recepcionados pela governadora Fátima Bezerra que deu boas vindas e ressaltou a importância que a administração estadual dá ao sistema de segurança pública. 

Fátima Bezerra destacou aos novos agentes o modelo de governança da atual gestão que criou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para tratar exclusivamente deste setor. 

Ainda em seu discurso a governadora disse que o Governo segue os preceitos da Lei de Execuções Penais que prevê o exercício da autoridade, a hierarquia e o controle com respeito aos presos, familiares e aos agentes penitenciários. 

E afirmou: “Vocês chegam para fazer com que o sistema penitenciário do RN seja um dos melhores do país e continue sendo referência para o Brasil”. 

Outra turma de aprovados no concurso público iniciou o treinamento para assumir as funções. A previsão é que mais 65 sejam nomeados nos próximos meses.

Justiça determina que Governo do Estado deve providenciar equipamentos para a guarda penitenciária

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu parcial provimento ao pedido do Ministério Público, determinando que o Estado do Rio Grande do Norte destine armas de fogo, munições, armas não letais e coletes balísticos, imprescindíveis ao exercício funcional do cargo de agente penitenciário, especialmente aos Grupos de Operações Especiais e de Escolta Penal. A determinação teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia e não incluiu as multas iniciais pedidas na demanda pela promotoria. 

A decisão também definiu que o Estado, autorizado pelo Comandante da 7ª Região Militar, proceda a aquisição das armas, equipamentos e munições relacionados no Ofício nº 0092/2016-GS/SEJUC, efetivando a compra dos equipamentos no prazo de um ano a contar da data da autorização, incluindo a despesa na Lei Orçamentária Anual. 

Embora determinações tenham sido feitas, não há previsão para cumprimento imediato. O julgamento considerou que para que isso ocorra é necessária a observância de procedimentos legais, como, por exemplo, análise das reais necessidades da força, prévia autorização do Exército Brasileiro para compra de determinados equipamentos, realização das licitações correspondentes, prévia dotação orçamentária, dentre outros elementos.

Governo do RN anuncia nomeação de 122 agentes penitenciários

O Governo do Estado confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.

A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo já tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.

Defensoria Pública do RN realiza mutirão em penitenciárias do estado

A Coordenação de Execução Penal da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte inicia nesta semana uma série de mutirões nas penitenciárias do estado. O objetivo é fazer uma revisão nos processos e verificar as situações dos apenados. O primeiro mutirão será no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, e começa hoje (8) até sexta-feira (12). 

O objetivo é levantar a situação dos processos, identificar se as penas estão adequadas com a Lei de Execução Penal e se há casos de presos que já têm direito a, por exemplo, progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação, mas que não tenha sido concedido. 

Durante o mutirão, também será feito um atendimento aos apenados e verificada a situação  carcerária, especialmente no tocante a alimentação e saúde.

Calendário

Em junho: Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró;

Em agosto: Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta;

Em outubro: Cadeia Pública de Ceará-Mirim, em Ceará-Mirim.

Coordenador de penitenciárias do RN é baleado durante ronda externa em Alcaçuz

O agente penitenciário Dhayme Araújo da Silva, que é o coordenador da Administração Penitenciária do Estado (Coape), sofreu tiros de arma de fogo enquanto fazia uma ronda externa no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu na noite do sábado (2) de carnaval, por volta das 23h. Outro agente penitenciário também ficou ferido, de raspão.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o coordenador foi ferido por "disparo acidental de arma de fogo". Ainda de acordo com nota emitida pela pasta, o caso aconteceu durante a realização de uma ronda na área de acesso do complexo penitenciário.

A pasta confirmou que outro agente também foi ferido de raspão, levado ao hospital e liberado em seguida. De acordo com a secretaria, as circunstâncias do incidente estão sendo apuradas pela Polícia Civil e também através de uma investigação interna.

O secretário Pedro Florêncio confirmou que tiros partiram das armas de outros agentes penitenciários, possivelmente por uma falha de comunicação, mas considerou que ainda é prematuro dizer o que ocorreu.

Dhayme da Silva foi atingido por tiros de raspão e pelo menos um que transfixou o colete à prova de balas e o atingiu no abdome.