A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da
Câmara Municipal do Natal aprovou Projeto de Lei 79/2019 que dispõe sobre o
descarte de lixo nos logradouros de Natal.
O Projeto prevê punição com multa no valor de R$ 100,00
para as pessoas que descartam o lixo de forma inapropriada. O cidadão que for
pego jogando lixo nas ruas da cidade, fora dos locais apropriados, será multado
e no caso de reincidência será cobrado o valor em dobro.
A receita arrecadada com as multas aplicadas será destinada
às campanhas educativas relacionadas à limpeza urbana e preservação do
patrimônio.
