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terça-feira, 2 de julho de 2019

Estados e Municípios permanecem fora da Reforma da Previdência


O relator da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer e servidores de estados e municípios ficaram fora da proposta.

A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão. Mas a articulação fracassou.

“O relator foi sensível e os pontos mais polêmicos como BPC Benefício de Prestação Continuada para idosos), aposentadoria rural e outros, que inclusive eu discordava, já foram negociados e acordados. Com a votação na Comissão, a discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário. Nesse ponto, acho que os governadores precisam apoiar e mais do que isso, conseguir votos de parlamentares. Vamos buscar uma Reforma da Previdência justa e que permita um futuro melhor ao brasileiro”, avaliou o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).

A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a aposentadoria de funcionários públicos, aumentando tempo de serviço, idade e alíquotas de contribuição. No complemento de voto lido nesta terça, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (...) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”.

“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.
O texto apresentado e lido pelo relator, entretanto, assegura que estados e municípios poderão cobrar alíquotas extras da contribuição dos servidores para cobrir o déficit nos regimes locais de aposentadoria. 

No parecer apresentado no último dia 13, o relator havia excluído esse ponto do texto. Moreira, no entanto, voltou a autorizar governadores e prefeitos a criar contribuições temporárias adicionais para servidores e para os governos locais, que entram com a contribuição patronal, até que os déficits no sistema local de aposentadorias sejam sanados.