O governo federal anunciou nesta
terça-feira (30) a revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da
saúde e da segurança de trabalhadores.
O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto
da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, entre outras autoridades.
De acordo com o governo, o objetivo da medida é aumentar a
competitividade de empresas e reduzir a burocracia.
O governo anunciou nesta terça-feira:
– revisão das Normas Regulamentadoras 1 e 12;
– revogação da Norma Regulamentadora 2.
As demais alterações, segundo o governo federal, serão
anunciadas durante os próximos meses.
Durante o evento, Bolsonaro fez um discurso no qual
criticou a Emenda Constitucional 81, que determina a expropriação de
propriedade de quem explorar trabalho escravo.
Publicada em 1978, a Norma Regulamentadora 2 define que
todo estabelecimento novo precisa pedir à fiscalização trabalhista a aprovação
prévia das instalações antes de começar as atividades.
Ao anunciar a revogação da regra, o secretário de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a
norma era “impossível de ser aplicada”. Isso porque, na opinião dele, o país
tem poucos fiscais para a quantidade de empresas.
A Norma Regulamentadora 1 trata das disposições gerais das
NRs. Estabelece, por exemplo, a quem se aplicam as regras e também as
competências de órgãos como as delegacias regionais do Trabalho.
Já a Norma Regulamentadora 12 dispõe sobre a segurança no
uso de máquinas e equipamentos no trabalho. Fixa, por exemplo, requisitos para
prevenção de acidentes e doenças do trabalho no uso de máquinas e na manutenção
ou montagem delas.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu as mudanças nas normas
e afirmou que, com essas medidas, “o governo está retirando as amarras fora”
dos empregadores.
De acordo com o presidente, as normas geram burocracia, que
leva à paralisação da economia.
Também em discurso durante a cerimônia, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, defendeu as mudanças nas normas.
As novas normas de segurança e saúde do trabalho,
sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo
menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos.
