terça-feira, 5 de novembro de 2019

Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2019

O novo prazo de adesão ao 4º Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) encerra em 29 de novembro. É uma oportunidade para que os contribuintes que possuem tributos em atraso, já na dívida ativa do município, regularizem sua situação. 

O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Caso deseje fazê-lo à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Caso o cidadão deseje fazer o pagamento parcelado deverá se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, Santos Reis, Parnamirim. 

Com o Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 50% dos valores de atualizações e encargos do tributo. O pagamento parcelado pode ser feito em até 90 vezes. 

Parnamirim tem hoje cerca de 248 milhões de reais na dívida ativa com IPTU, ISS e taxas.