A resolução que mudou as regras de comercialização foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres.
Além do vermífugo, a Anvisa proibiu a venda sem receita médica dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina e Annita. Todas essas drogas passaram a ser usadas como possíveis tratamentos contra a Covid-19.
A mudança promovida pela Anvisa não se aplica aos medicamentos à base de cloroquina distribuídos no âmbito de programas públicos governamentais. O texto ressalta que as medidas de controle para os medicamentos se devem em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavírus.
A receita desses medicamentos será válida por 30 dias, a contar da data da emissão.
As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente, sendo proibida a indicação para tratamento da Covid-19.
A Anvisa chegou a publicar uma nota técnica alertando para os riscos do uso do vermífugo ivermectina contra o coronavírus. Porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o uso do medicamento.
