Ministério das Comunicações abre consulta pública para flexibilizar a Voz do Brasil

 O programa de rádio ‘A Voz do Brasil’, que apresenta diariamente as notícias oficiais sobre os Poderes da República, poderá ter horários flexibilizados ou suspensos em dias de grandes acontecimentos municipais, estaduais e nacionais, como em datas comemorativas.  Para isso, o Ministério das Comunicações (MCom) abre, pela primeira vez, uma Consulta Pública com o intuito de ouvir a sociedade e elaborar o calendário do programa para o ano de 2021.

“As contribuições poderão ser feitas a partir de hoje (21) até 19 de janeiro de 2021 e a população vai ganhar com a mudança, já que terá acesso ao conteúdo de interesse local, sem interrupções. Evidentemente que os radiodifusores também têm interesse nisso”, explica o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Atualmente o MCom já autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.
A medida vale tanto para a seleção masculina quanto feminina, enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia. De acordo com a Portaria nº 1.394, a flexibilização do horário vale para transmissões de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, até às 23h do mesmo dia.

Por lei, as emissoras de rádio são obrigadas a retransmitir, diariamente, o programa A Voz do Brasil  no horário compreendido entre às 19h e às 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e é dividido em quatro blocos: sendo 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e 25 minutos para a Câmara dos Deputados.

Clique para a consulta: https://www.gov.br/participamaisbrasil/calendario-de-flexibilizacao-e-dispensa-da-obrigacao-de-retransmitir-a-voz-do-brasil