O
Ministério das Comunicações (MCom) estruturou uma ampla
radiografia sobre como as políticas públicas de telecomunicações
têm impactado na conectividade da rede pública de ensino do país.
O material tem o intuito de subsidiar o debate junto à Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados, que tem discute ao longo da
semana as desigualdades educacionais acarretadas pela pandemia de
Covid-19.
A nota técnica publicada nesta quarta-feira
(7/7) também atesta que o Edital do 5G, como está, prevê
compromissos com a expansão da internet por município, para que
mesmo as escolas municipais sejam beneficiadas. A presidente da
Comissão de Educação, deputada Dorinha Seabra Rezende, encaminhou
ofício ao MCom demandando definição, de forma objetiva, da
“previsão de conectividade de escolas públicas no Edital do 5G”.
Segundo ela, o país está atrasado quanto ao “acesso a um ambiente
pedagógico de qualidade iluminado com as mais recentes
tecnologias”.
Todavia, o levantamento realizado pelo
MCom – e publicado na nota técnica – identifica 65.286 escolas
públicas urbanas atendidas por conexão à internet apenas no
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). Estima-se que mais de 30
milhões de alunos sejam atendidos no âmbito do programa. O
principal objetivo do PBLE é a conexão de todas as escolas públicas
urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de
2025.
Outra iniciativa de conectividade de escolas foi
instituída a partir de licitação de radiofrequências realizada
pela Anatel em 2012. Como resultado de obrigações associadas à
licitação, 30.881 escolas públicas rurais, localizadas em uma área
distante até 30 km da sede municipal, são atendidas com conexão à
internet. Além disso, o MCom provê serviço de acesso fixo à
Internet a 9.966 escolas por meio do programa Wi-Fi Brasil. Assim,
são mais de 106 mil instituições de ensino beneficiadas pelas
políticas de telecomunicações atuais.
Edital do
5G
Para aprofundar o debate sobre o impacto do Edital do
5G na disponibilidade de conexão para a rede pública de ensino, o
MCom levantou o número de escolas situadas nas sedes dos municípios.
São 71.542 unidades em funcionamento nas sedes municipais, sendo que
48.321 estão nas cidades com mais de 30 mil habitantes e 23.221
estão em locais com menos de 30 mil. De acordo com a minuta do
Edital (hoje em análise pelo Tribunal de Contas da União), todas as
sedes municipais terão internet 5G até 2029.
Outras
6.982 escolas estão estabelecidas em vilas, povoados, lugarejos,
núcleos, projetos de assentamento ou aglomerados urbanos isolados.
Essas localidades terão cobertura de internet 4G por força da
obrigação prevista na minuta do Edital. Além delas, 10.797
unidades estão em municípios que receberão rede de transporte em
fibra ótica.
Quando somados, os compromissos previstos na
minuta do Edital estabelecem a disponibilização de infraestrutura
de conectividade para 89.321 escolas públicas de ensino básico.
Junta-se a este volume a meta do Programa Amazônia Integrada e
Sustentável (PAIS), que receberá recursos do Edital do 5G para
viabilizar a implantação de infovias subfluviais. Serão atendidas
520 escolas públicas urbanas situadas nos municípios interligados
pelas infovias.
A Pasta considera “inoportuno”
promover alteração na minuta do Edital do 5G, uma vez que ela já
está orientada à ampliação da conectividade. “Eventual mudança
demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do
MCom, da Anatel e do TCU, o que atrasará a realização da licitação
e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos
demais compromissos de investimento”, afirma a nota técnica.
Link
para nota técnica -
https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2021/julho/leilao-do-5g-e-politicas-de-telecomunicacoes-contemplam-expansao-da-internet-para-escolas-publicas/NTconectividadeescolasEdital5G.pdf/view